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Finanças – CNM: desonerações tributárias do governo federal retiram mais de R$

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As medidas tributárias anunciadas nos últimos meses pelo governo, incluindo o pacote de desonerações para enfrentar a crise econômica, provocam perda de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos municipais. Entre redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, correção da tabela de Imposto de Renda (IR) e outras medidas de incentivo ao setor produtivo, por exemplo, o governo abre mão de R$ 8,9 bilhões das receitas dos dois impostos que formam a base de cálculo do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

A redução da alíquota do IPI para automóveis e a correção da tabela de IR, por exemplo, de 2008 para 2009, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, produzirá perda de R$ 2,6 bilhões e R$ 4,7 bilhões, respectivamente. Para os valores dos efeitos de outras desonerações tributárias nas receitas da União e no FPM, clique aqui para acessar uma tabela detalhada.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ainda aponta que, dos R$ 8,9 bilhões que deixam de ser arrecadados, apenas R$ 4,2 bilhões são perdas efetivas do governo federal. Os R$ 4,7 bilhões restantes são perdidos por estados e municípios entre repasses do FPM, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX). Como os municípios têm o direito de receber 23,5% da arrecadação destes dois tributos, o prejuízo às prefeituras, como já foi citado, será de R$ 2,1 bilhões.

“Isso é fazer bondade com chapéu alheio. A União tem uma receita quase quatro vezes maior que os municípios, mas vai arcar com menos que o dobro das perdas decorrentes da desoneração”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O presidente da CNM afirma que o governo federal tem mais instrumentos que os municípios para se financiar neste momento. “Basta a União reduzir seu superávit primário e emitir títulos públicos para compensar a menor receita. Não temos essa regalia na esfera municipal”, completa Ziulkoski.
Ainda segundo Ziulkoski, a CNM não questiona a necessidade de medidas de incentivo à economia neste momento de crise econômica. As críticas referem-se à desproporcionalidade com que as medidas atingem as finanças de cada ente da federação.

IPI de cigarros

Para o levantamento divulgado nesta terça-feira, a CNM já computou o aumento anunciado no IPI de cigarros, anunciado no início da semana. A medida, que começa a valer a partir de maio, renderá R$ 515 milhões a mais aos cofres públicos. Sem esta pequena compensação, as perdas municipais seriam ainda maiores.

Movimentação para discutir a crise

Para discutir os impactos destas desonerações tributárias e, como conseqüência, a redução de repasses como o FPM, a CNM agendou para o dia 7 de abril a mobilização Os Municípios e a Crise Econômica, que vai acontecer no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília.

 Ziulkoski, preocupado com as dificuldades financeiras que as prefeituras têm enfrentado, destaca a importância do encontro e convoca prefeitos e demais gestores municipais a participarem da mobilização. “Precisamos estar unidos e discutir estratégias para chegar a uma solução para este impasse. Os municípios estão sendo cada vez mais prejudicados”, afirma.

A decisão de unir-se e mais uma vez reivindicar ações que tirem do sufoco algumas prefeituras foi tomada pela CNM e pelos prefeitos, secretários e vereadores que, no dia 11 de março, participaram da Mobilização Municipal sobre Previdência. Neste dia, Ziulkoski e os gestores presentes entregaram aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney e Michel Temer, e ao ministro de Relações Institucionais, Jose Múcio Monteiro Filho, o Manifesto sobre o Impacto da Previdência nos Municípios Brasileiros.

Clique aqui para acessar tabela detalhada com os valores dos efeitos de outras desonerações tributárias nas receitas da União e no FPM.

Fonte: CNM