Os repasses dos Municípios brasileiros às Câmaras Municipais poderão ser reduzidos em até R$1,2 bilhão, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essa redução deve-se à aprovação, no Senado, da PEC 47/2008, que dispõe sobre os novos porcentuais a serem aplicados nas Câmaras. A CNM ressalta que a aprovação da nomeada PEC dos Vereadores causará impacto positivo nos cofres públicos municipais. A proposta foi votada em dois turnos, no dia 17 de junho.
A CNM usou como base para os cálculos do levantamento as informações de 2007 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com os dados apresentados pela STN, os gastos atuais de 5.293 Municípios somariam hoje R$ 8.912.149.220, de acordo com as regras de repasses atuais. Com os novos porcentuais, o valor repassado pelos Municípios às Câmaras de Vereadores será de R$ 7.629.493.636,87, mais de R$ 1 bilhão de economia, como anunciado.
Essa redução acontecerá em todos os 5.564 Municípios do País. Nas capitais, por exemplo, a redução será equivalente a R$ 372 milhões. Este valor, de acordo com a CNM, poderá ser aplicado em setores mais carentes dos Municípios, resultando em melhor aproveitamento dos recursos.
A Confederação destaca que a PEC 47/2008 retorna agora para votação na Câmara dos Deputados. Os parlamentares da Casa não poderão alterar a proposta, apenas aprová-la ou rejeitá-la. O texto da PEC dos Vereadores estabelece que as alterações entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
