A atenção a detalhes da Nova Lei de Licitações (NLL) marcou nesta terça-feira (30) a etapa de Mafra do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, capacitação promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e que reuniu cerca de 250 gestores municipais na sede da Universidade do Contestado (UNC).
“Esses encontros são, na verdade, fundamentais para tratarmos de assuntos essenciais para a sociedade e para os cidadãos. Quando agimos de forma preventiva, orientativa, estamos zelando pelos recursos que vão ser aplicados na educação, na saúde, na segurança. Esse modelo de controle externo possibilita um melhor controle social”, explicou o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.
Também participou o mafrense Luiz Roberto Herbst, conselheiro supervisor do Instituto de Contas (Icon), organizador do Ciclo, que destacou a evolução nas administrações municipais nos últimos 25 anos, com o entendimento dos administradores de zelarem pelos recursos públicos. “A condição punitiva do TCE em relação à rejeição de contas diminuiu consideravelmente nesse período, boa parte em razão do trabalho que tem sido desenvolvido pelo Tribunal para mostrar aos prefeitos e gestores que é importante atuar dentro das regras”, relatou Herbst.
O diretor do Icon, Moisés Hoegenn, explicou o formato desta edição do Ciclo de Estudos e as vantagens que ele apresenta para o gestor que participa. Segundo o diretor, o interessado consegue ter acesso a um conteúdo mais amplo no turno da manhã, este ano dedicado aos aspectos gerais da Nova Lei de Licitações e a licitações e contratos envolvendo obras públicas, e, à tarde, consegue participar de oficinas específicas de seu interesse.
Por cerca de quatro horas, os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC explicaram nuances da NLL a integrantes do Executivo e do Legislativo de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Três Barras. Na parte final do encontro, os auditores receberam representantes escolhidos pelas prefeituras para tirar dúvidas.
Também participaram da abertura do Ciclo o prefeito de Irineópolis, Lademir Arcari, presidente da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), o prefeito de Mafra, Emerson Mass, e o diretor do Campus Mafra da UNC, Robson Henning.
Oficinas
A tarde do Ciclo de Estudos foi reservada para os gestores participarem de oficinas que tratam dos principais temas de cada diretoria do TCE/SC para esta etapa.
A Diretoria de Contas de Governo aborda aspectos relevantes sobre o final de mandato; a Diretoria de Informações Estratégicas trata da remessa de dados e regras do e-Sfinge; a Diretoria de Contas de Gestão conversa cobre regularidades e eficiência na gestão de créditos fiscais; a Diretoria de Atos de Pessoal aborda sistema remuneratório e processos administrativos disciplinares; a gestão integrada de resíduos sólidos é comentada pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres; a Corregedoria do TCE/SC trabalha no estímulo à implantação de atividades municipais de corregedoria; e a Diretoria de Atividades Especiais aborda ações de defesa civil, saúde mental e prevenção contra violência nas escolas.
Com informações do Tribunal de Contas de SC.
