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Prefeitos da região assinam minuta da lei de inspeção municipal

Publicado em 28/07/2022 às 18:48 - Atualizado em 29/07/2022 às 09:29

Na quarta-feira, 27, os prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Planalto norte — Amplanorte, estiveram reunidos na assembleia de prefeitos para discutir as demandas regionais.

Durante o encontro foi realizada a entrega da legislação do serviço de inspeção municipal (SIM), que tem o objetivo de implantar o Selo Arte nos municípios da região.

"A legislação entregue aos municípios da região, é uma parceria entre a Amplanorte e o Sebrae de Santa Catarina. Ela contempla tanto as legislações federais, estaduais e também atende às exigências do ministério público", completou Celso.

O Selo Arte foi criado visando diminuir os processos burocráticos na regularização dos empreendimentos da agricultura familiar e de produtores artesanais, permitindo a comercialização desses produtos para todo o território nacional.

"Nessa etapa, iremos fazer o levantamento das agroindústrias que se interessarem em participar do projeto, simultaneamente, estamos disponibilizando consultoria para os municípios na adequação da lei”, explicou gestor de projetos do Sebrae, Celso Orlando Pirmann.

A nova legislação traz grandes novidades como a venda direta dos produtos artesanais produzidos no planalto norte, a ideia é fortalecer a cultura de cada município.

"Com a legislação atualizada, os municípios se posicionam numa situação de vanguarda. Com o decreto 11.099, de 20 de junho deste ano, os municípios ganham poderes para adquirir o selo arte aos produtos artesanais e comercializar os produtos em âmbito nacional", disse o Presidente da Amplanorte, Jean Carlo Medeiros.

A Amplanorte seguirá trabalhando para defender e atender os interesses e demandas dos municípios da região. Para saber mais sobre os eventos e ações que acontecem na associação dos municípios do planalto norte, continue acompanhando nossas mídias.


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