O Governo de Santa Catarina quer agilizar e tornar mais transparente o envio de dinheiro público para as cidades do estado. Eles estão propondo um novo jeito de fazer isso, chamado de Transferência Especial Voluntária (TEV). Isso significa que o governador Jorginho Mello vai oficializar os acordos feitos com os prefeitos durante o Programa SC Levada a Sério + Perto de Você. A ideia é fazer com que o dinheiro para obras importantes nas cidades seja liberado mais rápido.
O governador disse que ouviu os prefeitos sobre o que as cidades precisam e agora quer colocar em prática de forma eficiente e transparente. Esse novo jeito de enviar dinheiro segue as regras e controle de órgãos que fiscalizam o uso de dinheiro público. Eles esperam que os deputados aprovem essa ideia para continuar melhorando segurança, educação, saúde e infraestrutura em Santa Catarina.
Antes, o governo tinha um jeito de enviar dinheiro chamado PIX, mas agora estão mudando porque perceberam que tinha problemas. Eles planejam enviar R$ 2,3 bilhões para as cidades. Uma parte, R$ 900 milhões, vai ser enviada usando o TEV, e o resto, R$ 1,4 bilhão, vai ser por meio de acordos já feitos.
Esse novo jeito de enviar dinheiro foi feito com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa. A ideia é tornar mais fácil e seguro enviar dinheiro para as cidades. Uma das mudanças é usar um sistema de computador para manter todas as informações das operações, como os documentos que precisam para aprovar o envio do dinheiro e como as cidades prestam contas.
Com esse novo jeito de enviar dinheiro, as cidades têm até 60 dias para mostrar como estão usando o dinheiro que receberam. O governo ainda vai continuar pedindo um documento, chamado DART, para ter certeza de que as cidades estão cumprindo suas obrigações.
O governo disse que essa mudança foi feita depois de conversar com várias partes, como o Poder Judiciário e a Corte de Contas. Eles acham que essa nova forma de enviar dinheiro vai ajudar as cidades a continuarem suas obras e melhorias usando o dinheiro do governo.
Fonte: estado.sc.gov.br
