A Associação dos Municípios do Planalto Norte de Santa Catarina – Amplanorte realizou na tarde desta Quinta-feira, 27 de Agosto, uma reunião conjunta envolvendo os membros do colegiado de Cultura e Gestores Municipais de Convenio (GMC), que compõem a entidade.
O encontro teve o objetivo de esclarecer as questões pendentes sobre a Lei Aldir Blanc entre os municípios da região. A Lei 14.017/2020 foi sancionada em 29 de Junho, e institui um auxílio financeiro de R$ 3 bilhões destinados a trabalhadores e instituições de cultura afetadas pela pandemia. A lei ficou conhecida como “Aldir Blanc”, uma homenagem ao artista que faleceu devido a COVID-19.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao subsídio, os trabalhadores culturais não podem participar de nenhum outro programa de auxilio governamental, como o Seguro-Desemprego ou Auxilio Emergencial, com exceção do Bolsa Família, como explicou a presidente do colegiado de Cultura, Viviane Bueno, durante a reunião. Além disso, é necessário comprovar a atuação na área há pelo menos dois anos.
Trabalho conjunto
Os gestores culturais e de convênios terão que realizar atividades em consonância para a efetivação da Lei Aldir Blanc, pois os lançamentos se darão por meio da plataforma +Brasil, uma ferramenta destinada à operacionalização das transferências de recursos muito utilizada no cotidiano do gestor de convênio, mas ainda desconhecida para o gestor cultural.
Deverão ser cadastrados na plataforma os planos de ação, que indiquem uma proposta da utilização do recurso em prol da cultural, dessa forma, agendas de pagamento podem variar conforme a aprovação dos planos inseridos na Plataforma+Brasil. O estado ou município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.
Confira o cronograma de repasse
Planos de ação aprovados Recebem o pagamento até:
Lote 1 – Até 1º de Setembro de 2020 11 de Setembro de 2020
Lote 2 – De 2 de Setembro até 16 de Setembro de 2020 26 de Setembro de 2020
Lote 3 – De 17 de Setembro até 1º de Outubro de 2020 11 de Outubro de 2020
Lote 4 – De 2 de Outubro até 16 de outubro de 2020 26 de Outubro de 2020
Materiais de apoio e cadastro
Os gestores culturais puderam acompanhar uma apresentação sobre as obrigações dos municípios, além de um tutorial com os locais onde os documentos para estudo serão fornecidos. Materiais de apoio estão disponíveis no site da Amplanorte para auxiliar os gestores na efetivação da lei, como legislações, tutoriais e apresentações pela aba da Lei Aldir Blanc na pagina inicial da associação.
O cadastro cultural da Amplanorte será aberto mais uma vez para mapear os centros e atividades culturais que não participaram do primeiro levantamento, terão mais uma oportunidade para se cadastrar.
Para tirar qualquer dúvida sobre a Lei, ou preenchimento do cadastro, entre contado com a Secretaria de Cultura de seu município para mais informações.
Assessoria de Imprensa
Amplanorte
