O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Saulo Sperotto, liderou comitiva em audiência com o governador, Carlos Moisés da Silva, nessa quinta-feira (13), na Casa da Agronômica, em Florianópolis. O encontro foi uma das primeiras ações da nova gestão da Federação, comandada pelo prefeito de Caçador e que tomou posse recentemente.
Para Sperotto, o diálogo com o governo do Estado é fundamental para aprimorar parcerias já existentes e trabalhar pautas em comum que impactam diretamente no desenvolvimento dos municípios catarinenses. “Queremos que o Estado seja cada vez melhor, produtivo e eficiente, e não pode ser diferente nos municípios. Temos diversos assuntos integrados e que precisam de trabalho em conjunto para defender os interesses do cidadão”, disse.
Além do presidente e do diretor executivo da FECAM, Rui Braun, participaram da reunião o presidente da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), prefeito de Abdon Batista, Lucimar Antonio Salmória, o presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), prefeito de São Martinho, Robson Jean Back, a presidente do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), Milena Andersen Lopes Becher, o diretor executivo do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino, o representante da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Luiz Aurélio de Oliveira, e o coordenador de Desenvolvimento Econômico da FECAM, Alison Fiuza.
Pautas municipalistas
Junto com os representantes dos consórcios municipais, Sperotto apresentou pautas do municipalismo, entre elas, a preocupação com o impasse envolvendo auditores fiscais da Fazenda e o governo estadual. O alerta da Federação é para que a situação não venha afetar os serviços e se colocou à disposição para buscar saídas que não impactem na arrecadação de ICMS dos municípios. Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar que restabelece na Secretaria da Fazenda o direito dos fiscais de recebimento da indenização por uso de veículo próprio em atividades externas.
Outra preocupação da entidade diz respeito ao ICMS sobre o valor dos combustíveis. A proposta federal levantada pelo presidente, Jair Bolsonaro, de retirar o imposto do produto é vista com muita preocupação pela Federação. A medida poderá afetar diretamente os munícipios prejudicando a manutenção de serviços essenciais à população, à exemplo segurança, saúde e educação.
São 78% dos municípios de Santa Catarina que dependem entre 15% até 35% de suas receitas da transferência do ICMS. Com a retirada do imposto sobre combustíveis, a queda de repasse aos municípios será de aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano. A diminuição desses recursos sem a compensação e reestruturação do modelo tributário nacional colocaria em risco serviços públicos.
A comitiva apresentou ainda seus anseios em relação a Reforma Tributária, tema que se arrasta desde o ano passado e que ainda não avançou. O Sistema FECAM apresentou ao governador a proposta de criação de um Grupo de Trabalho de acompanhamento a Reforma Tributária, temas do Pacto Federativo e royalties. O governo do Estado aceitou a proposição e a matéria será articulada entre Casa Civil e FECAM.
O impasse envolvendo os produtores de tabaco in natura de Santa Catarina também foi levantado pela Federação. O objetivo, segundo o diretor executivo da FECAM, é garantir a segurança fiscal desta cadeia produtiva, que movimenta um volume de R$ 1,3 bilhão no Estado, desempenha papel estratégico em muitos municípios e alcança cerca de 7 mil famílias.
“Hoje essa cadeia que vende seus produtos em transações interestaduais enfrenta dificuldades pois a fiscalização estadual exige a emissão de nota eletrônica e a principal empresa compradora do produto somente aceita nota fiscal física, em face de um acordo de tratamento tributário diferenciado. Quem sofre são as famílias produtoras que têm ameaçada a venda do seu produto”, explica Braun.
O governador, Carlos Moisés, também reiterou a disposição do Governo em fortalecer as parcerias com os municípios e destacou algumas ações nesse sentido, como a nova política hospitalar e o Projeto Recuperar, que destina dinheiro público estadual para que os consórcios façam a intervenção nas rodovias. “Quem ganha com essa aproximação é o cidadão, porque ele vive no município. Todo o esforço é para ter municípios fortes. A FECAM e os consórcios são fundamentais”, afirmou o governador.
Ação imediata
Durante a reunião ficou definido a criação de um Grupo de Trabalho para tratar, em conjunto, das medidas que serão efetivadas em relação aos assuntos pautados. O objetivo é fortalecer e aprimorar a parceria para garantir a agilidade nas ações que irão beneficiar diretamente o municipalismo.
