Prefeito de Major Vieira e Presidente da Fecam, Severgnini cumpre agenda em Brasília
O Prefeito de Major Vieira e também Presidente interino da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Orildo Antonio Severgnin (MDB), e a Secretária Municipal de Administração, Cristiane Siems, estão na capital federal cumprindo agenda em vários ministérios.
Na manhã desta terça-feira, 04, no ministério da Agricultura, eles se reuniram para defender a liberação de emendas parlamentares dos ex-deputados federais Mauro Mariani (MDB) e Marco Tebaldi (PSDB), já falecido. As emendas são destinadas à recuperação de estradas no interior de Major Vieira.
Outro assunto abordado no Ministério da Agricultura, foi a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 61/2015), aprovado no Senado Federal no dia 9 de abril do ano passado, que trata da liberação de recursos de emendas parlamentares diretamente dos Ministérios para as prefeituras, sem a necessidade de firmar convênio com intermediação da Caixa Econômica Federal, ou seja, o dinheiro será enviado pelos ministérios diretamente às contas das prefeituras.
“Eu como Presidente da Fecam preciso defender essa pauta. É necessário desburocratizar, pois existem situações, que devido à burocracia, nós acabamos perdendo o recurso. Isso tem que mudar”, afirmou Severgnini.
Participaram da reunião:
Dra. Giovanna Turquino – Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Rose, Analista Técnica do Mapa
Carlos Chiodini (MDB), Deputado Federal
Cristiane Siems, Secretária de Administração de Major Vieira.
Transcrição da fala de Severgnini.
“O que nós tratamos na reunião no Ministério da Agricultura, foi com relação aos convênios de Major Vieira da emenda do ex-deputado Marco Tebaldi e também da emenda do ex-deputado federal Mauro Mariani, com relação à recuperação de estradas.
E tratamos, também com o Ministério da Agricultura, aí já na qualidade de presidente da Fecam a relação entre a PEC que institui que a partir das novas emendas não passarão mais pela Caixa Econômica. Será de ministério para a prefeitura e prefeitura para Ministério, sem a intervenção da Caixa Econômica.
Havia uma discussão. Um dos Ministérios não estava aceitando esta situação. Era o Ministério da Agricultura, por ter um volume muito grande de relação de convênios de vários itens, então ficou combinado, que equipamentos, será do ministério para com os municípios direto, sem a intervenção da caixa. No restante, dos convênios, como recuperação de estradas, construção de hortas comunitárias, barragens, enfim… Uma série de outros itens, que o ministério libera recurso, aí então, o ministério está montando uma estrutura própria, com técnicos e Engenheiros, também para serem liberados recursos de emendas parlamentares entre Ministérios e municípios.
Por enquanto continua Ministério com a Caixa Econômica neste quesito – menos equipamentos. Equipamentos, já é ministério e município. Então isso é o que foi tratado no Ministério da Agricultura.
Agora a tarde (04/02/20), estamos no Ministério da Integração Nacional, onde vamos nos reunir com a Doutora e Diretora da área de convênios, Dra. Cristiana Guimarães, para tratarmos de uma Emenda parlamentar do ex-deputado falecido, Marco Tebaldi, no valor de R$ 450.000,00, que está empenhada e que não foi liberada desde 2018, para o município de Major Vieira.
Também tem emendas para Bela Vista do Toldo e Monte Castelo.
Esse é o nosso objetivo do Ministério da Integração Nacional, além de estarmos falando dos outros municípios de Santa Catarina em nome da Fecam”.
