Estiagem pode atingir o abastecimento d´água e SAMAE alerta para economia.

O Samae de Papanduva emitiu uma nota pedindo para que a população da cidade economize água, pois o nível do Rio São João está abaixo do normal, devido à estiagem. Segundo o comunicado, se não chover nos próximos dias, o Samae corre o risco de efetuar rodízio no abastecimento dos bairros.

Os alertas para economia de água já foram emitidos, porém algumas unidades ainda apresentam volume elevado no consumo de água. Além disso, alguns poços artesianos estão secando e os moradores solicitando religação do sistema do Samae, o que aumenta ainda mais o consumo.

Segundo o diretor do Samae, o objetivo da autarquia neste momento não é multar os desperdiçadores, pois o valor da multa não gera impacto imediato na solução da escassez de água. O Samae quer sim, uma severa economia de água, pelo menos até o rio voltar ao nível satisfatório.

Dicas para economizar água:

1.   Tome banhos rápidos;

2.   Feche a torneira enquanto escova os dentes ou faz a barba;

3.   Não limpe a calçada com água. Caso seja necessário, utilize baldes e opte por água que já foi utilizada, como a água da máquina de lavar;

4.   Cuidado com as torneiras pingando;

5.   Fique atendo aos vazamentos;

6.   Fique atento à descarga e se esta não está desregulada;

7.   Ao encher a caixa da água, tome cuidado para que ela não transborde;

8.   Ao lavar a louça, primeiro procure retirar o excesso de sujeira e somente depois ligue a torneira. Enquanto estiver ensaboando a louça, evite ficar com a torneira ligada;

9.   Evite lavar uma peça de roupas por vez;

10.Utilize água das chuvas para molhar as plantas.

11.Lave o carro apenas uma vez por mês e use sempre um balde com água. O uso de mangueiras pode provocar um desperdício de mais de 500 litros de água a cada meia hora.

Lembre-se de que, apesar dos dias secos e da falta de chuva, você também exerce influência na disponibilidade de água. Atitudes conscientes são fundamentais para garantir que água de qualidade continue disponível.

Prefeito de Mafra participa de Mobilização Municipalista em Brasília

O prefeito Wellington Bielecki participou na última terça-feira, 17, no Congresso Nacional em Brasília, da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios representando o presidente da FECAM, Joares Ponticelli. Na ocasião, o presidente do CNM, Glademir Artoldi explicou algumas propostas articuladas na Câmara dos Deputados, confira:

Cessão onerosa

Representa uma das grandes conquistas da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano, com a articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista. A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019 – que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal – vai representar R$ 10,9 bilhões para os Municípios.  

Reforma da Previdência

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 – não permite a Estados e Municípios as mesmas regras aplicadas à União. No entanto, o movimento municipalista conseguiu garantir a inclusão desses Entes em uma proposta paralela. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Lei Kandir – Fundo Social (PLP 511/2018)

O movimento municipalista luta para garantir o ressarcimento pelas efetivas desonerações do ICMS e a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018 e 2019 a Estados e Municípios. O governo deve apresentar em breve nova proposta prevendo a distribuição do Fundo Social com Estados e Municípios. A medida deve estabelecer a distribuição de 30% no próximo ano, com valor estimado de R$ 6 bilhões. Os critérios devem ser distribuídos proporcionalmente ao FEX, à Lei Kandir e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Haverá um aumento do percentual de distribuição de 5% ao ano, até o teto de 70% do recurso do Fundo.

Reforma Tributária

Cinco premissas guiam o posicionamento da Confederação Nacional de Municípios e constam de emendas apresentadas tanto na Câmara quanto no Senado: evitar perdas aos Municípios; possibilitar o maior compartilhamento de receitas com os Entes locais; aumentar participação no bolo tributário; fortalecer os Impostos sobre o Patrimônio; e obter paridade de representação em comitê gestor.

1% do FPM – Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/2017) 12

Prestes a ser aprovada no plenário da Câmara, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; acréscimo de 1% na participação dos Municípios nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do quarto. Estimativas apontam que o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.

Nova Lei de Licitações

Atualiza as modalidades de licitação, aumentando os valores-limite; e cria um portal nacional de contratações públicas, que reunirá informações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Distribuição justa do ISS

O texto resolve, de maneira definitiva, o problema apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei Complementar 157/2016 e impediu a distribuição do ISS de forma mais justa. Com a decisão da Corte, o recurso voltou a ficar concentrado nos chamados paraísos fiscais, onde estão sediadas as empresas prestadoras do serviço e não onde o serviço é prestado. São mais de R$ 20 bilhões que devem ser distribuídos entre os Municípios brasileiros.

Prazo para o fim dos lixões

Desde a promulgação da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) –, os gestores enfrentam dificuldades técnicas, financeiras e operacionais para cumprir integralmente as metas. Os novos prazos definidos no projeto vão até julho de 2021 conforme o tamanho da população, além disso, Estados passam a ser obrigados a apoiar os Municípios nos estudos de regionalização, formação de consórcios e no licenciamento ambiental.