Programa de Regularização Fundiária “Donos da Terra” será lançado em setembro.
No próximo dia 04, o Governo do Município lançará o Programa de Regularização Fundiária “Donos da Terra”, na Câmara de Vereadores, às 19 horas, e convida a população em geral para prestigiar o lançamento.
O “Donos da Terra” é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais promovidas pelo Governo do Município que visam a regularização de imóveis, concedendo aos moradores que se enquadram no programa, o título de propriedade (escritura) da área regularizada.
Com o registro do loteamento, é possível aderir programas oferecidos pelo Governo, como o “Minha Casa, Minha Vida”, realizar a transferência de titularidade por venda ou doação e financiamentos junto aos bancos.
Para aderir ao programa, o proprietário do imóvel deverá comparecer na Secretaria de Assistência Social, nas datas divulgadas posteriormente nos meios de comunicação, portando RG, CPF, certidão de casamento ou contrato de união estável, comprovante de endereço e comprovante de renda do casal.
