Transferências estão previstas para o dia 9; confira os valores que serão repassados aos municípios
No próximo dia 9, os municípios catarinenses devem receber 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao adicional de julho. Segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) serão R$ 168,3 milhões a mais nas contas de 295 prefeituras de todo o Estado.
A previsão da entidade é feita com base na arrecadação normal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) de julho de 2018 a junho de 2019.
Esse repasse adicional de 1% é resultado da soma de esforços da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que resultou na aprovação da emenda constitucional 84, de 2014. Essa medida elevou, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. A partir da aprovação dessa emenda, os municípios passaram a ter direito a 24,5% do valor arrecadado de IR e do IPI. O repasse é feito, em julho de cada ano.
Confira abaixo os repasses que serão destinados aos municípios da região que fazem parte da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte). Se somados, prefeituras da região devem receber mais de R$ 6,3 milhões.
Fonte: https://www.jmais.com.br
