Câmara Municipal de Mafra implanta sistema de ouvidoria
A Câmara Municipal de Mafra implanta um novo espaço para sugestões, reclamações, elogios e denúncias: a ouvidoria. Na última terça-feira, 18, os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 15/19, de autoria da Mesa Diretora, que cria a ouvidoria.
O órgão será responsável por receber, analisar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas ao Poder Legislativo e orientar os cidadãos sobre como formalizá-las, dentre outras atribuições.
Durante os últimos meses, a Mesa diretora – composta do presidente Valdir Sokolski (PSB), vice-presidente Eder Gielgen (MDB), 1ª secretária Claudia Bus (PTB) e 2º secretário João Reiser (PSD) – trabalhou para elaboração do projeto de lei e criação do espaço com apoio da equipe técnica da Câmara.
A ouvidoria tem cinco possibilidades de comunicação: solicitação, informação, reclamação, elogio ou denúncia. O responsável por cuidar do órgão será escolhido pelo presidente dentro do quadro dos servidores efetivos. O escolhido será responsável por requisitar às unidades administrativas e servidores do Legislativo as informações de que necessitar para atender a população mafrense.
De acordo com o projeto, a Ouvidoria terá que encaminhar respostas conclusivas ao usuário no prazo máximo de 20 dias. As respostas poderão ter o prazo prorrogável por dez dias mediante justificativa, a contar do recebimento da manifestação.
A Câmara Municipal de Mafra está se adequando à Lei Federal 13.460/2017 que traz dispositivos pertinentes à obrigatoriedade de existência das ouvidorias em órgãos públicos de todo o país. Para a Mesa Diretora, a Ouvidoria é uma ferramenta que a próxima a comunidade do Poder Legislativo e possibilita dar um retorno direto ao cidadão.
Passo a passo
Para utilizar a ouvidoria, é necessário acessar o site oficial da Câmara Municipal de Mafra – www.camaramafra.sc.gov.br. O primeiro passo é o usuário clicar na aba superior em “Câmara”. Depois clicar na opção “Ouvidoria” que abrirá o formulário para que usuário possa apresentar sua solicitação/denúncia/elogio/informação/reclamação. É necessário que seja informado um endereço ou e-mail para resposta.
Fonte: Câmara Municipal de Mafra
