Na quarta-feira (12), nas dependências da Amplanorte em Mafra, ocorreu a reunião do colegiado de Contadores e Controladores internos das prefeituras e das Câmaras dos municípios da Amplanorte. A reunião contou com diversas discussões e assuntos de interesse comum como a implantação de um novo modelo de relatório de controle interno, que será disponibilizado pelo Tribunal de Contas ainda este ano para todos os entes que tenham cadastro no S-finge.
Também foi discutida a portaria da Receita Federal 754/18 que dispõe sobre o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017.
A reunião tratou do comunicado do tribunal de contas referente as notas explicativas, que a partir do ano de 2018, deverão ser elaboradas via sala virtual, além das notas explicativas referentes às demonstrações contábeis consolidadas, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstrações das variações patrimoniais, sendo opcional a DFC e a DMPL.
Outro assunto debatido foi o enquadramento no RAT, em conformidade com sua atividade preponderante, a fim de verificar se a alíquota permanece a mesma ou se foi reduzida ou majorada. Isso pode implicar apenas na correção do CNAE preponderante na GFIP, ou, no recolhimento da diferença paga a menor na relação alíquota x CNAE preponderante, nos últimos 5 anos.
Na ocasião, foi eleito também o novo presidente para o exercício de 2019, Valdir Marafigo de Irineopolis, e o vice Antonio Carlos Machado de Lima de Monte Castelo.
“Queremos ter um colegiado mais forte para o próximo ano, fazendo reuniões bimestrais para que possamos nos unir mais”, disse o novo presidente.
