Termina na terça-feira, 15/05, o prazo para que as 295 prefeituras de Santa Catarina enviem o questionário eletrônico do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício de 2017. Os gestores municipais devem responder 225 quesitos da pesquisa, referentes a sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Até agora, pouco mais da metade das prefeituras encaminhou as respostas. O município de Navegantes foi o primeiro a concluir e enviar o questionário. Nas duas edições anteriores, a adesão dos municípios ao IEGM foi de 100%. A participação é obrigatória e não haverá prorrogação do prazo.
O coordenador do IEGM, auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, participou nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília, da segunda reunião Nacional de Indicadores Públicos (Indicon). No encontro, auditores dos Tribunais de Contas de todo o país debateram a validação dos questionários do IEGM. A validação é uma conferência feita pelos técnicos dos tribunais para comprovar a veracidade das informações repassadas pelas prefeituras.
A meta é alcançar a mensuração dos serviços públicos e da efetividade de políticas públicas dos 5.570 municípios do país através de um sistema de amostragem. O TCE catarinense pretende visitar as 21 microrregiões do Estado, e escolher, aleatoriamente, um município que represente cada uma, para efetuar a validação das respostas do questionário. Segundo o coordenador do IEGM esta etapa ainda é um desafio.
(Sonora Celso Guerini)
Então discutimos com profundidade a exaustão, como fazer isso. Porque nós ainda estamos iniciando um processo e essa etapa, ela ainda tem insuficiências, nós deveríamos trabalhar sob uma amostragem mínima, de questões, de municípios a serem validados. Em todo caso ainda não conseguimos por alguma limitação, mas estamos no esforço e no encaminhamento de atingirmos esse ponto. E agora estamos com a proposta de pelo menos fazer a validação em um município de cada uma das 21 microrregiões do Estado de Santa Catarina.
Locutor: O IEGM é um diagnóstico real dos serviços prestados ao cidadão pelos gestores municipais. A partir das respostas, será possível avaliar a efetividade da gestão e da aplicação dos recursos públicos em cada uma das dimensões pesquisadas pelo índice.
O coordenador do IEGM, Celso Guerini, ressalta que os resultados devem ser conferidos por toda a sociedade, para que os dados sejam confrontados com a realidade de cada município.
(Sonora Celso Guerini)
Que as pessoas então se importem em verificar diante das questões que levantamos, se efetivamente aquilo comprova e atesta o enquadramento de efetividade de gestão municipal do seu município ou não. E, que a partir disso, de forma objetiva se tente construir um aperfeiçoamento ou se mantenha aquilo que possa estar em um estágio bom ou de excelência.
Locutor: Os dados informados vão gerar o relatório anual do IEGM 2018 que estará disponível no Portal do TCE, em www.tce.sc.gov.br. Se você é gestor municipal ou responsável pelo controle interno e sua prefeitura ainda não encaminhou as respostas do questionário, não esqueça: o prazo encerra nesta terça-feira, dia 15 de maio.
(TCE Informou)
