You are currently viewing Curso Sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Curso Sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

  • Post author:
  • Post category:Sem categoria

A Amplanorte e Egem promoverá nos dias 17 e 18 de maio curso gratuito sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD, onde capacitará  profissinais que já compõem ou que venham a compor as comissões de processo administrativo, atuando na administração púbica, para o exercício de suas funções.

 

Inscrições:http://egem.org.br/detalhe/?id=508

Local: Câmara de Vereadores de Canoinhas

Data: 17 e 18/05/2018

Programação

01º Dia

08h30 às 12h

I – Introdução

  • Conceito de processo administrativo disciplinar (PAD)
  • Ilícito Administrativo e Cabimento
  • Regras de Conduta

COFFEE BREAK

II – O marco legal e regulatório

  • Princípios aplicados ao PAD
  • Leis Federais nº 8.112/1990 e nº 9.784/1999
  • Normativas locais existentes e/ou necessárias
  • Entendimento dos Tribunais

13h30 às 17h30

III – Procedimentos preliminares

  • Denúncia, representação e instrução prévia
  • Sindicância e Instauração da Comissão
  • Exigências e Cuidados
  • Inquérito e Instrução probatória

COFFEE BREAK

IV – Técnica processual e assessoramento jurídico

  • Citação
  • Ampla defesa e contraditório
  • Relatório e apuração

 

02º Dia

08h30 às 12h

V – Comissão e Julgamento

  • Competência e prazos
  • Nulidades e correções
  • Fixação de sanções

COFFEE BREAK

  • Impugnações administrativas
  • Responsabilidade Administrativa, Cível, Penal e Eleitoral
  • Sigilo, Transparência e Controle

 

 

Docentes

José Henrique Domingues Carneiro

 

Administrador, Contabilista, Professor, Consultor, Empresário e Palestrante. Especialista em Gestão da Qualidade e Mestre em Engenharia da Produção e Sistemas com ênfase em gestão de negócios. Atua como profissional no primeiro, segundo e terceiro setor. Gestão Pública, Empresarial e OSCs

 

Jacques de Andrade e Silva

 

Advogado (Unisul), Psicólogo (UFSC), Especialista em Direito Público (Escola Magistratura Federal-Univali), Mestrando em Engenharia Ambiental (UFSC), Consultor, Empresário e Palestrante. Exerceu cargos na iniciativa privada, pública e terceiro setor, tendo ocupado cargos como Sócio-gerente, Psicólogo, Diretor, Assessor e Consultor Jurídico. Atualmente é Diretor de Políticas Institucionais da Secretaria do Continente e Assuntos Metropolitanos de Florianópolis e Consultor área de Inovação e Sustentabilidade.