O Município de Canoinhas e a Associação Catarinense dos Deficientes (ACD) assinaram termo de cooperação na tarde desta quinta-feira, 29. Desde o ano passado o Poder Executivo está colaborando com o atendimento do interesse público para manter e ampliar os serviços de assistência social realizados pela entidade conforme plano de trabalho.
O termo prevê a continuidade do serviço e segue os termos da Lei Federal nº 13.019/2014 que alterou a forma de repasse de verbas públicas às entidades privadas, e que foi devidamente regulamentada pela lei municipal 6.059/2017. O documento foi assinado pelo prefeito em exercício Renato Pike: “a ACD cumpre importante papel em nosso município e estamos assinando este termo de cooperação porque trará inúmeros benefícios a estas pessoas tão especiais”.
A entidade, que conta hoje com 600 associados, receberá R$40 mil com este termo de cooperação. As entidades que se adequarem também poderão receber repasse. A secretária de Assistência Social, Cintia Aguiar, destaca que a ACD realizada serviços de proteção social básica em Canoinhas cujo objetivo é a adaptação, habilitação ou reabilitação social e orientação aos deficientes físicos e sensoriais. Além disso, a ACD tem como missão proteger os direitos da pessoa com deficiência, envolver a comunidade da região de Canoinhas à realidade da pessoa com deficiência, colaborar para melhor compreensão e realização das potencialidades dos deficientes, opinar para a mais rápida e eficiente readaptação e inclusão social à realidade individual de cada usuário, zelar pela correta divulgação das capacidades e direitos das pessoas com deficiência, a fim de preservar a imagem dos componentes deste segmento.
