A Federação Catarinense de Municípios – FECAM informa que as administrações interessadas em aderir ao Programa Internet para Todos têm até o dia 28 de fevereiro para fazer o cadastro ao programa. O Internet para todos é um programa do governo federal que tem por objetivo prover conexão às pessoas que vivem em localidades que ainda não a possuem ou tem prestação de serviço de acesso à internet inadequado. A assinatura dos termos está marcada para o dia 12 de março no Palácio do Planalto.
Todos os municípios podem manifestar interesse de adesão. Para participar é preciso encaminhar ofício para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC demonstrando interesse, fazer o cadastro e firmar um termo com o Ministério, indicando as localidades para atendimento.
O documento define também as obrigações do município, como a garantia de infraestrutura básica para a instalação dos equipamentos de conexão, a segurança do local e a aprovação pelas Câmaras Municipais da dispensa da cobrança de Imposto Sobre Serviço – ISS à empresa prestadora do serviços de telecomunicações credenciada pelo MCTIC. Essa será a contrapartida do município.
O Internet para todos não oferecerá serviço gratuito aos moradores das localidades, mas sim preços reduzidos.
As autoridades sugerem que os termos informados em 2017 sejam reiterados este ano.
Para aderir ao Programa:
- O município deve enviar um ofício ao MCTIC no e-mail internetparatodos@mctic.gov.br manifestando o interesse em participar do programa e solicitando que lhe seja enviada a senha de acesso para o cadastramento;
- Em seguida o MCTIC vai enviar um ofício com a senha e o link para realizar o cadastro;
- O município deve fazer o cadastro até dia 28 de fevereiro de 2018;
- O MCTIC vai preparar o termo que será assinado no dia 12 de março em Brasília;
- Caso o município não compareça ao evento, o termo de adesão deverá ser enviado para o ministro, assinado pelo prefeito;
- As instalações das antenas nas comunidades devem começar a partir do dia 10 de maio;
- Mais informações podem ser retiradas com Jane ou Marcos Vinicius, no telefone (61) 2027-6403 ou ainda com Jânio nos telefones (61) 99129-9318 ou (61) 99259-8117.
