Desde o último dia 29, o Governo do Município está emitindo os Alvarás de Funcionamento e Alvará Sanitário do exercício de 2018.
O Alvará de Funcionamento é um documento expedido pelo município que garante a autorização para que determinada atividade seja exercida em um dado local. Obrigatório aos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou de entidades associativas. Para emiti-lo, o contribuinte deve solicitar as guias no Departamento de Tributação que atende na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
Outro documento de mesma importância para os estabelecimentos que executam manipulação de alimentos, beleza, estética, saúde e similares é o Alvará Sanitário. Este é emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária que atende na rua Jorge Lacerda, 3929, em frente ao Hospital São Sebastião.
