A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, recebeu no dia 23, uma comitiva da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC para debater uma parceria para implantação do programa estadual SC Bem Mais Simples, instituído pela Lei 17.071, de 2017. A legislação estabelece normas para enquadramento empresarial simplificado (EES), autodeclararão e seus procedimentos decorrentes, para as micro e pequenas empresas enquadradas no SIMPLES.
A conversa tem como objetivo simplificar o processo de abertura de empresas no estado e incentivar os municípios a regulamentarem a legislação estadual no âmbito local. Lançado há um ano pelo Governo do Estado, o SC Bem Mais Simples conta com adesão de 87 prefeituras e a expectativa do Governo do Estado é atingir os 295 municípios catarinenses ainda em 2018.
Participaram da reunião os assessores jurídicos da FECAM, Diogo Beppler e Juliana Plácido, o economista da entidade, Alison Fiuza, o diretor executivo Rodrigo Guesser, além do vice-presidente de Infraestrutura da FACISC, André Gaidzinski; Diretor de Apoio à Micro e Pequena Empresa da secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Marcio Manoel da Silveira; o vice-presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, Gerson Antônio Basso; o diretor e vogal da FECONTESC junto a JUCESC, Luciano Kowalski; o diretor de Registro Mercantil da JUCESC, Deoclesio Beckhauser; o gerente de Tecnologia e Informação da JUCESC, Diego Holler; e a vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/SC, Rúbia Albers Magalhães.
