Diante das notícias sobre contingenciamento orçamentário do governo federal para custear os serviços socioassistencial, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM reforça a mobilização para que seja revisto o orçamento da União para o exercício de 2018. Em ofícios endereçados ao presidente da República, ministros, ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal João Paulo Kleinübing, e secretários estaduais, a presidente Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, destaca que “causa estranheza e preocupação aos municipalistas a discrepância entre o valor previsto e executado em 2017 de R$ 2,22 bilhões com a proposta do governo federal para o exercício do próximo ano de R$ 66 milhões”. A presidente da FECAM irá a Brasília nesta terça-feira, 3, e reforçará a mobilização dos municipalistas catarinenses por este pleito.
No documento, ela evidencia que “conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, art. 12, inciso II, compete à União cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional”. Apesar disso, a presidente da FECAM acrescenta que “com o agravamento da crise econômica, entre 2016 e 2017, vem ocorrendo sistematicamente atrasos no pagamento dos repasses financeiros aos Estados e Municípios, prejudicando o planejamento e o controle orçamentário e fiscal”.
Em nome dos 295 municípios catarinenses, Adeliana defende que a dotação orçamentária para o exercício de 2018 dos serviços socioassistencial atenda, ao montante correspondente ao calculado pela EC nº 95/2016, estimado em R$ 2,2 bilhões.
