A definição de normas, além da distribuição de verbas dentro da administração municipal e o direcionamento de ações a serem seguidas na elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2018 foram apresentados durante audiência pública na tarde de quinta-feira (14).
Apesar da baixa participação popular e contando com a presença de servidores públicos municipais e alguns secretários do governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi debatida por quase duas horas no auditório da secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
Pela LDO, a estimativa de receita corrente da prefeitura para o próximo ano é de R$ 67,3 milhões. O documento será, agora, encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal. Enquanto estiver tramitando na Casa, os vereadores terão a liberdade de fazer emendas.
Áreas como Saúde e Educação que, por lei federal, exigem gastos mínimos de 15% e 25% respectivamente, devem consumir 54,79% da receita, ou seja, R$ 18,2 milhões e R$ 18,6 milhões. A estimativa de gastos com a secretaria de Viação e Obras é de R$ 10,4 milhões (15,58% da receita), enquanto o repasse anual feito ao Poder Legislativo deverá ser de R$ 2,9 milhões.
Em sua explanação, o servidor Aécio Budant, assessor de planejamento da prefeitura, informou que na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) a população terá mais detalhes sobre quanto a administração municipal pretende investir em cada atividade ou serviço. A audiência pública que debaterá o orçamento financeiro de 2018 deverá acontecer na primeira quinzena do mês de outubro.
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Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Três Barras
