Criado em 2009 e publicado pela primeira vez em 2012 pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) pode ser instituído como instrumento de planejamento no âmbito estadual. O deputado estadual Valdir Cobalchini apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 317.8, de 2017, que institui o IDMS no Estado de Santa Catarina. A proposta foi apresentada no dia 29 de agosto e começou a tramitar no legislativo no dia 4 de setembro.
Ao justificar a iniciativa, Cobalchini destaca que o IDMS pode contribuir na melhoria da gestão municipal. “O IDMS se constitui em relevante e imprescindível ferramenta para avaliação da necessidade do incremento de políticas públicas objetivando a conquista de patamares mais elevados de sustentabilidade e bem-estar social, a partir da definição das prioridades regionais em prol dos municípios, e auxilia os agentes públicos a situarem-se bem informados em relação a esse cenário na tomada de decisões”, enfatiza.
Conforme o coordenador de Desenvolvimento Regional da FECAM, Emerson Souto, o IDMS é uma medida que avalia o nível de desenvolvimento sustentável de um município, considerando o equilíbrio no desenvolvimento das dimensões Sociocultural, Ambiental, Econômica e Político-Institucional. “Esse projeto pode estimular o uso do IDMS como instrumento de apoio à gestão pública no processo de desenvolvimento local e regional”, observa.
Atualmente o IDMS está disponível para os 5.565 municípios brasileiros após a incorporação do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (SIDEMS)da FECAM pela Confederação Nacional do Municípios – CNM. A metodologia utilizada e os índices estão disponíveis no endereço http://indicadores.fecam.org.br.
Íntegra e tramitação do Projeto
