A Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta que as prefeituras catarinenses têm até a próxima segunda-feira, 18, para contestar a estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 30 de agosto. As fundamentações documentais referentes aos registros populacionais devem ser encaminhadas ao escritório estadual do IBGE.
Os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos parâmetros para a repartição das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela análise da FECAM, com base no levantamento de 2017, o coeficiente de 6 municípios se modificará em 2018 (tabela 1 e 2), sendo que apenas um destes sofrerá redução. Isso será confirmado até dezembro de 2017 pelo TCU.
Dos 295 municípios catarinenses, 100 tiveram diminuição na população estimada entre 2016 e 2017, 191 aumentaram seus habitantes e 4 mantiveram o mesmo número.
