Mais de 300 pessoas participam do Seminário Catarinense sobre a Gestão do Simples Nacional, que ocorre nesta segunda e terça-feira (21 e 22 de agosto), na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O Secretário Executivo da AMPLANORTE e a assistente administrativa da entidade estão participando do evento.
Voltado para agentes públicos, auditores fiscais municipais e outros interessados no tema o evento tem por objetivo capacitar os auditores fiscais dos municípios de Santa Catarina a compreender os principais tópicos do Simples Nacional, em especial, a fiscalização, as vedações, a exclusão, o contencioso e a arrecadação.
Santa Catarina possui mais de 500 mil empresas enquadradas nesse regime. Cabe aos municípios fiscalizarem estas empresas para acompanhar o efetivo pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS que é de competência municipal. “Temos muitas mudanças e precisamos nos preparar para melhorar as receitas municipais, este evento é importante para isso”, comentou o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, na abertura do evento. “Nós prefeitos não temos como investir sem que haja arrecadação, como deixar nosso legado se não há recursos para investimentos”, exemplificou o presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA e prefeito de Lebon Régis, Douglas de Mello, comentando sobre a importância de se fiscalizar o pagamento dos impostos.
O presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina e secretário da Fazenda de Joinville, Flávio Alves Martins, falou ao público-alvo do evento e parabenizou os auditores dos municípios, segundo ele, sem o apoio dos auditores fiscais nas prefeituras a situação de crise vivenciada hoje seria ainda pior.
A mesa de honra da abertura foi composta ainda pelo diretor executivo da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, Rodrigo Guesser; pelo diretor de Finanças da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Santa Catarina, Ari José Pritsh; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRC, Marcello Alexandre Seemann e pelo representante da Confederação Nacional dos Municípios junto a secretaria do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Programação
Na conferência de abertura, Silas Santiago, do Comitê Gestor do Simples Nacional, falou sobre os aspectos Gerais do Simples Nacional e Alterações para 2018. Ele alertou sobre as mudanças tributárias de 2017 para o ano que vem, principalmente em virtude da Lei Complementar 157, de 2016. Para dúvidas ele disponibilizou os e-mails do Suporte Operacional à Administração Tributária simples09@receita.fazenda.gov.br e simples08.sefisc@receita.fazendo.gov.br.
No painel “O Cenário do Simples Nacional nos Municípios de Santa Catarina”, o diretor do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino, falou sobre os principais impactos do regime do Simples Nacional para os entes municipais. “Esse seminário serve para conscientização e reflexão sobre como melhorar gestão tributárias das administrações municipais”, expôs.
Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, promotor de Justiça Ministério Público Santa Catarina, Giovanni Andrei Franzoni Gil, apresentou os resultados e desafios do programa Saúde Fiscal implantando pelo MPSC, em parceria com a FECAM. “Somados os municípios que aderiram ao programa houve um incremento de R$ 46 milhões na arrecadação municipal”. Ele alertou que os municípios tem até 30 de dezembro de 2017 para aprovar leis de adequação à Lei 157/2016, principalmente no que diz respeito aos benefícios fiscais.
Por último, na parte da manhã, o diretor de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marcio Manoel da Silveira, falou sobre os avanços obtidos pelo Estado com a implantação do projeto SC Bem Mais Simples.
No período da tarde, a auditora fiscal tributária municipal de São Paulo, Satie Kimura, falou sobre os normativos, previsões leais e principais dificuldades do Sistema de fiscalização da receita federal -SEFISC, desde 2013 no ar. Aspectos do controle e fiscalização do Simples Nacional foi o tema da palestra da coordenadora do Simples Nacional na Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa/PB, Ana Horácio Geraldo.
Segundo dia
O que mudou para as empresas com o Simples Nacional, Operação Concorrência Leal, Sistema de Gestão do Simples Nacional e Fiscalização em Lote e o Sistema Alerta do Simples Nacional para os Municípios são os títulos das palestras que preencherão o Seminário na manhã desta terça-feira, terça-feira. O evento termina ao meio dia.
