O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Major Vieira – CMDCA abre edital para escolha suplementar de conselheiros tutelares
O edital Nº 001/2017, dispõe sobre o processo de escolha unificado dos Conselheiros
As Inscrições e o registro das candidaturas a conselheiro tutelar suplente será feito no período 07.08.2017 à 06.09.2017, em dias úteis, no horário de atendimento ao público (das 13:00 às 17:00 horas), na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na Travessa Otacílio Florentino de Souza, centro, (na sede do Conselho tutelar).
A eleição será realizada no dia 24 de setembro de 2017, no horário de 08:00 às 16:00, na Escola de Educação Báscia Luiz Davet, à Rua Luiz Davet, s/n – centro – Major Vieira/SC.
A função é de Conselheiro Tutelar suplente, estando abertas cinco vagas para repor os conselheiros tutelares titulares e para cada titular, a de um suplente.
Os cinco candidatos mais votados assumirão, efetivamente, o cargo de Conselheiro Tutelar suplente, com mandato de 02 de outubro de 2017 a 09 de janeiro de 2020.
Os candidatos serão considerados suplentes na forma da eleição, seguindo-se a ordem decrescente de votação.
O conselheiro tutelar suplente, eleito no processo de escolha anterior, que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio não poderá participar do presente processo.
O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante de dedicação exclusiva e, conforme Lei Municipal, é assegurado o direito a um salário mínimo vigente no Brasil, com reajuste na mesma data e no mesmo percentual que for reajustado o vencimento dos servidores públicos municipais.
Para ler o edital completo clique AQUI
http://www.majorvieira.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/100900
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Gilberto Havrelhuk
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Major Vieira
