Foram escolhidas na manhã desta sexta-feira, 23, as organizações da sociedade civil que vão compor o Conselho Gestor Municipal do Fundo Rotativo Habitacional de Canoinhas (Frohab). “Este conselho nos dará suporte para a realização das políticas públicas habitacionais tendo maior legalidade para isso”, explicou o secretário da Habitação Célio Galeski.
Foram eleitos para compor o conselho delegados de cinco entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Catarinense de Deficientes (ACD), Associação de Moradores do Campo D’Água Verde, Sindicado dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Produtores Rurais. O conselho, formado ainda por outros cinco representantes governamentais, tem mandato de dois anos. Cabe a ele deliberar sobre a execução da política habitacional, fiscalizar as ações do órgão gestor e, entre outros, definir prioridades de atendimento.
Durante a abertura dos trabalhos, o vice-prefeito Renato Pike enalteceu o papel dos delegados e disse que a Administração é parceira. “Temos por princípio dar condições para que todas as pastas trabalhem e com a secretaria de Habitação não é diferente. Deixo nosso apoio a vocês”.
O prefeito Beto Passos enfatizou que o princípio da qualidade de vida é ter um lar e é para isso que a Administração Municipal está trabalhando. “Quando um pai de família ou uma dona de casa deixa de gastar, por exemplo, R$300 em aluguel, passando a morar em sua casa própria, estamos oferecendo qualidade de vida para ele e sua família e aí, por conta própria, eles vão garantir dignidade”.
Política habitacional
Antes da eleição, Célio Galeski apresentou histórico da política habitacional de Canoinhas. Falou desde o loteamento Santa Cruz (implantado em 1998), do Nova Esperança, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Campo da Água Verde), do Residencial Princesa do Planalto, do Loteamento Bem Morar, das unidades da Defesa Civil, do Vila Verde, até sobre o Residencial Nossa Senhora Aparecida, regularização fundiária e também sobre o Cartão Reforma.
O município de Canoinhas foi pré-selecionado para a primeira etapa do Cartão Reforma. Em princípio serão 115 cartões subsidiados pelo Governo Federal. Apenas a mão de obra é de responsabilidade do beneficiário que pode realizar obras de esgoto, construção do primeiro banheiro, quarto, reforma de telhado e conclusão da sua casa. Podem participar as famílias que possuem renda bruta de até R$2.811,00, possuir um único imóvel em todo o território nacional, residir no imóvel beneficiado, entre outros.
Segundo Galeski, terão prioridade aquelas famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher, que tenham pessoas com deficiência ou idosos e aquelas com a menor renda. Não podem participar famílias que já tenham sido contempladas por outros programas, que estejam em imóveis cedidos ou alugados ou exclusivamente comerciais, que estejam em imóveis em precariedade extrema ou em áreas não passíveis de regularização (como áreas de risco).
