A Secretaria Municipal de Saúde de Major Vieira, firmou Termo de Compromisso Municipal do Programa Saúde na Escola (PSE) do Ministério da Saúde, junto com a Secretária Municipal de Educação.
Para pactuar e formalizar as responsabilidades e metas inerentes à execução do Programa Saúde na Escola, objetivando o desenvolvimento de ações de promoção e atenção à saúde, e prevenção das doenças e agravos relacionados à saúde dos escolares, articulada de forma intersetorial entre as redes de saúde e de educação.
A responsabilidade é atribuída aos gestores das duas pastas na condução e definição das analises situacional e identificação das vulnerabilidades locais.
Promoção e articulação do PSE com projetos politico-pedagógicos das escolas envolvidas no programa.
Definir as estratégicas específicas de cooperação entre Estados e Municípios para do cuidado dos escolares com necessidades de saúde.
O Termo de Compromisso Municipal do Programa Saúde na Escola (PSE) abrange 6 escolas com a participação de 3 equipes de atenção básica, com a pactuação de 1.622 educandos, com duração de 24 meses a partir dessa data, com ações voltadas nas seguintes ações:
- Combate ao mosquito Aedes aegypti
- Práticas Corporais da Atividade Física e do lazer nas escolas
- Prevenção ao uso de álcool, tabaco,crack e outras drogas
- Promoção da Cultura de Paz, Cidadania e Direitos Humanos
- Prevenção das violências e dos acidentes
- Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação.
- Promoção e Avaliação de Saúde Bucal e aplicação tópico de flúor
- Verificação da situação vacinal
- Promoção da segurança alimentar e nutricional e da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil
- Promoção as saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração
- Direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS
- Promoção da Saúde Ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração.
O Programa dispõe a Constituição Federal em especial aos artigos 196 e 205, as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o Decreto nº 7.508/2011 e Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola.
As escolas participantes do programa são as seguintes:
- EB DRAUSIO CELESTINO CUNHA
- EEF FREI ANDRE MALINSKI
- EEB LUIZ DAVET
- ESCOLA MUNICIPAL TIA CHIQUINHA EDUCAÇÃO INFANTIL
- ESCOLA ESPECIAL DE MAJOR VIEIRA
- CHECHE MUNICIPAL ESTEPHANA SJABELSKI
