O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição.
Com o objetivo de oferecer condições às prefeituras para a elaboração e acompanhamento do PPA, a AMPLANORTE recebe, no dia 2 de junho, o curso “Como elaborar o Plano Plurianual PPA 2018 – 2021”.
A Associação está, desde o início do ano, proporcionando diversos cursos, seminários, palestras e capacitações para qualificar os profissionais que compõem a nova gestão das prefeituras. Este trabalho de qualificar as equipes técnicas que dão suporte aos gestores é contínuo e traz, entre outros benefícios, uma grande economia aos municípios, que não precisam deslocar os profissionais frequentemente para os grandes centros, pois a capacitação centraliza as demandas dos profissionais da região na Associação.
Devem participar Prefeitos, Vice-prefeitos, Secretários Municipais, Contadores, Controladores Internos, Técnicos da Área Contábil e demais interessados.
O evento ocorre durante todo o dia, em Mafra e trata sobre o PPA no processo de planejamento dos municípios; organização da administração para elaboração e acompanhamento; mudanças para a elaboração 2018 a 2021; as etapas de elaboração; elementos essenciais e conteúdo; modelos de Projeto de Lei, anexos do PPA 2018 a 2021 e elaboração de Programas de Governo; e o processo na Câmara de Vereadores e elaboração do PPA do Legislativo Municipal.
As inscrições podem ser feitas no link http://egem.org.br/detalhe/?id=308 com investimento de R$200,00 para filiados à FECAM e R$ 300,00 para os demais participantes.
O curso será ministrado por Alexandre Alves, que é Mestre em Gestão de Políticas Públicas; Especialista em Controladoria e Administração Pública; graduado em Direito e Ciências Contábeis.
Adriana Bonin
Jornalista MTB 2644 SC
Assessora de Comunicação AMPLANORTE
