A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, reuniu-se nesta quarta-feira, 29, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, para discutir a proposta de implantação do Sistema Estadual de Registro de Preços com adesão dos Municípios – SERPAM. A reunião de trabalho com técnicos da entidade municipalista, do órgão de controle, das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda; e da prefeitura de São José teve como foco tratar da viabilidade de aquisição de medicamentos para os municípios por meio de ata única de registro de preços e logística de distribuição.
A proposta apresentada pelo TCE/SC e apoiada pela FECAM tem como objetivo reduzir custos no processo de aquisição de medicamentos distribuídos pela Rede Pública de Saúde. Primeiramente deve ser implementado um projeto piloto com os municípios da Grande Florianópolis para avaliar a eficácia do Sistema. “A participação do TCE nesta iniciativa é um passo adiante para avançarmos nesta ação que pode baratear custos dos municípios com a compra de medicamentos”, avalia Adeliana.
Entre as vantagens da medida está a economia de escala pela quantidade; a padronização dos medicamentos; a possibilidade dos municípios menores da compra por processo licitatório devido as deserções nas licitações; evitar a falta de medicamentos; o fornecimento pelos laboratórios; a diminuição do número de atravessadores; a carga tributária menor na aquisição; a aplicação do preço de fábrica; o maior controle da procedência dos medicamentos e a melhor fiscalização e controle de consumo.
Um grupo de trabalho com técnicos dos órgãos envolvidos foi criado para avançar na discussão da proposta e volta a se reunir no dia 11 de abril.
Leticia Póvoas
João Paulo Borges
Assessoria de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
