Municípios da região, entre os quais Três Barras, já estão de posse e podem colocar em prática os seus Planos Decenais dos Direitos da Criança e do Adolescente, documentos que contém políticas públicas de atenção e proteção contidas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de metas a serem executadas nos próximos dez anos.
Elaborados por comissão intersetorial nos próprios municípios, mas sob a orientação, revisão e adequação dos profissionais da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), os documentos foram oficialmente entregues durante reunião realizada na última sexta-feira, 10, na sede da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte).
A secretária de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Cleide Alberti Gonçalves e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Patrícia Gazaniga, representaram Três Barras no evento.
Segundo elas, o Plano Decenal municipal preza pelo planejamento a longo prazo, engloba propostas, além da união de esforços e recursos para que a garantia de direitos seja assegurada às crianças e adolescentes independente da gestão de governo.
Desde o ano passado, representantes de Três Barras e dos demais municípios da Amplanorte vinham participando de capacitações promovidas pela Egem.
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Três Barras
