O coordenador geral do Sistema Nacional de Cultura, Sérgio da Silva Abrahão, representou o Ministério da Cultura durante o XV Congresso Catarinense de Municípios. Ele falou aos presentes sobre o Sistema Nacional de Cultura e a estruturação da Política Cultural nos Municípios. Durante a sua fala ele anunciou que a intenção do MinC é fazer repasses aos municípios fundo a fundo, sem necessidade de convênio ou contrato.
Segundo Abrahão, o Sistema Nacional de Cultura não basta estar previsto na constituição, é preciso regulamentar, tanto no âmbito estadual, quanto no municipal. Além disso, ele é uma forma de planejamento. Quanto a distribuição dos recursos, ele disse que é necessário descentralizar. “Há um consenso no Minc, que se faz necessário descentralizar os recursos, sendo necessário regulamentar os mecanismos de financiamento”, disse ao participantes da oficina de cultura e turismo.
Abrahão antecipou que a proposta do MinC é fazer repasses fundo a fundo. A proposta pode ser editada por medida provisória para descentralizar os recursos, sem necessidade de convênio ou contrato e de forma simplificada. Ele lembra que para isso acontecer as exigências para viabilizar esses repasses seriam que os municípios implantem o sistema municipal de cultura, com a criação de plano, fundo e conselho. O projeto já está na casa civil para análise. “Queremos que o Sistema Nacional de Cultura vire de fato um instrumento que gere políticas permanentes”, declarou.
Texto: Antonio Rozeng – AMREC
Foto: Antonio Mafalda/Mafalda Press
