Após três dias de palestras e oficinas temáticas, terminou nesta quinta-feira, 16, em Joinville, o XV Congresso Catarinense de Municípios. O evento, promovido pela Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, com o apoio das 21 Associações de Municípios do estado, contou com a participação de mais de mil pessoas. O último dia foi marcado pela publicação de uma carta assinada pela presidente da entidade, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, com as reivindicações municipalistas em nível estadual e nacional. “Os temas em debate reforçaram a necessidade de rever a gritante desconfiguração do modelo federativo, da má distribuição dos recursos públicos, da constante transferências de encargos administrativos aos municípios e a invasão da autonomia dos entes municipais”, alerta o documento.
Diante deste quadro, os gestores catarinenses tem como pleitos prioritários nacionalmente: a derrubada do veto ao projeto do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; a prorrogação do prazo da Lei dos Resíduos Sólidos; o parcelamento dos débitos previdenciários, com a aprovação da Medida Provisória (MP) 766/2017; apoio a proposta que altera a forma de reajuste do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); a atualização monetária dos valores de programas federais – não reajustados, ao longo dos anos, os programas oneram o caixa municipal que precisa bancar sozinho o reajuste inflacionário do custo dos programas federais.
Como pauta prioritária estadual, que já estão em tratativa junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa, os municípios desejam: o reconhecimento dos valores para o pagamento da dívida do Estado com os Municípios referente ao ICMS retido no FUNDOSOCIAL; o aumento no repasse para subsidiar o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino; e a municipalização do Trânsito como rege o Código de Trânsito Brasileiro.
Na carta, Adeliana observa que a dificuldade enfrentada pelos municípios, em função de uma crise que não foi criada por eles, mas por várias distorções no atual Pacto Federativo que coloca na administração municipal a maior responsabilidade na execução das políticas públicas. “ A transferência da menor fatia do bolo tributário levam os gestores a pleitearem a correção das deformidades existentes com a devida correção do Pacto Federativo”, adverte.
Por fim, a presidente da FECAM, destaca que o momento é de união por uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados em Brasília. “Em maio, entre os dias 15 a 18 de maio, estaremos mobilizados na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, para reforçar esses e outros pleitos municipalistas em nível nacional. Uma das lições do Congresso Catarinense é de que só com a união de todos podemos chegar ao bem comum. É essa união que nos trará respostas e soluções para as dificuldades administrativas que temos”, enfatiza.
