A Câmara Municipal de Mafra cedeu espaço na última quinta-feira, 23, para realização de audiência pública, solicitada pela Prefeitura para demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao exercício de 2016. O contador da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Luiz Antonio Lourenço, acompanhado da contadora Gisele Oliveira da Costa, fez uso da tribuna para explanar sobre as metas fiscais referentes ao exercício de 2016. A apresentação versou sobre receita e arrecadação real, índices de gastos com pessoal e encargos, aplicações em saúde e educação.
Demonstrou-se que a receita corrente líquida (a soma de toda a receita corrente – tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes) de 2016 foi de R$ 115.493.275,01. Um dos pontos destacados foi a arrecadação de receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que foi de R$ 4.751.533,41.
A previsão de arrecadação de receita foi de R$ R$ 180.135.760,94 e foram arrecadados R$ 132.492.215,85. Referente às despesas com pessoal o contador informou que Mafra está dentro do limite com índice de 48,18%, lembrando que o percentual máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.
Investimento em Educação e Saúde
Na avaliação das metas fiscais de receitas e despesas com ensino, no que se refere ao cumprimento da norma prevista no art. 212 da Constituição Federal, que define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da receita resultante de Impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Município aplicou 28,67%. Na área da Saúde os investimentos também foram acima do valor mínimo exigido que é de 15% , sendo aplicados no ano 31,48%.
Participação
O presidente e o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Câmara Municipal, vereadores Adilson Sabatke e Cirineu Corrêa Cardoso respectivamente, assim como os vereadores José Marcos Witt, Vanderlei Peters, Eder Gilgen (presidente da Câmara), Valdir Sokolski, além do diretor administrativo e financeiro, Clesiomar Witt, assistiram à apresentação, bem como fizeram questionamentos.
A realização da Audiência Pública cumpre o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública na comissão de finanças e orçamento nas Casas Legislativas Municipais.
Receitas e despesas com Ensino
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Descrição |
% Exigido |
% Atingido |
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Receita resultante de impostos |
25% |
28,67% |
Demonstrativo Saúde
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Descrição |
% Exigido |
% Atingido |
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Transferências constitucionais e legais |
15% |
31,48% |
Joyce Silva – Jornalista AEC/PMM
Fátima Strapasson – Jornalista AEC/PMM
