Uma propriedade rural sem escritura traz insegurança aos agricultores e impede o acesso às políticas públicas de crédito e investimento. Para reverter esse quadro, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, oferece gratuitamente aos produtores rurais os documentos necessários para instituir a Ação de Usucapião Administrativo e escriturar o terreno.
Nesta quarta-feira, 22, vinte e cinco agricultores de Major Vieira receberam esses documentos para regularização dos imóveis rurais e agora terão legalizadas suas propriedades.
Agora nós podemos ser proprietários das nossas terras, podemos investir e crescer”, é este o sentimento do agricultor Evaldo Pires de Lima, um dos beneficiados pelo Programa de Regularização Fundiária e que acaba de receber as plantas para legalizar o terreno de sua família. Sem a escritura do terreno, a Evaldo não tinha acesso aos programas do Governo Federal ou do Governo Estadual que apoiam investimentos e melhorias nas propriedades rurais, segundo ele, este é um incentivo para que as famílias permaneçam no meio rural.
“Nós trabalhamos com a força de nossas mãos porque não conseguíamos financiamentos para compra de equipamentos. Agora nós vamos poder vender nossos produtos e incentivar nossos filhos a permanecerem no campo”, disse Evaldo.
O prefeito municipal de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini, destacou em sua fala a importância de possuir uma propriedade documentada legalmente.
“Todos vocês que estão aqui hoje, recebendo este documento, terão muito mais facilidades em adquirir um financiamento para suas propriedades, o que é muito importante, e agora vocês poderão dizer e provar que realmente são donos do terreno de vocês” enalteceu Severgnini.
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores.
Valmor Fiametti, Assessor de gabinete do Secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, explica que o Programa traz uma nova vida ao produtor, pois ele tem acesso a programas sociais ou financiamentos com apoio do Governo do Federal ou do Estado, além de ter a segurança de ser dono sua terra. “Uma propriedade sem escritura é como se não existisse. A regularização dos imóveis rurais dá acesso a uma propriedade legalizada, mais segura, e traz tranqüilidade ao agricultor catarinense”, ressaltou Fiametti.
Hilário Gottselig, Diretor da Agricultura Familiar e Pesca, disse que, mesmo um terreno tendo uma matrícula no registro de imóveis, não significa que ele esteja regularizado. Situações como inventários não concluídos e folhas de partilhas pendentes fazem com que a terra fique em situação ilegal.
“Existem casos em SC, em que há seis gerações, os familiares moram no terreno, mas ninguém possui documento. Muitas famílias ao longo dos anos, não deixam a documentação em dia e isso faz com que nenhum dos herdeiros tenha direito às políticas públicas voltadas para o setor. Ninguém financia um, trator, equipamentos ou moradia”, explica Hilário
O Programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião Administrativo e escriturar o terreno.
Participaram também do evento. Janio Secom e Gilberto Neppel ambos da Epagri, Jucelino Woichicoski, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Vieira.
Gilberto Havrelhuk
Assessor de Comunicação
Prefeitura Municipal de Major Vieira
