Os municípios catarinenses têm 12 dias para prestarem contas dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS. O prazo para isso termina no dia 28 de fevereiro. Em orientação enviada aos municípios, a assessora em Assistência Social da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Janice Merigo, destaca que os gestores municipais devem ter atenção ao percentual definido quando da adesão ao convênio. “É fundamental que os municípios informem o que é percentual definido em relação ao custeio e permanente no momento da adesão. Isso é importante para que em breve possamos fazer as pactuações de recursos de 2017”, enfatiza.
As prestações devem ser encaminhadas dentro do prazo pelo correio. Além disso, de acordo orientações do Responsável pelo Setorial de Prestação de Contas – PRECON da Secretaria de Estado da Assistência Social, Charlles Garcia Costa, a assinatura na prestação de contas deve ser do secretário responsável pelo fundo à época dos gastos. Caso os atuais responsáveis não o localizem e assinem, assumirão a responsabilidade pela prestação de contas.
Todas as informações e orientações sobre a prestação de contas estão disponíveis no site da secretaria estadual – www.sst.sc.gov.br. Para mais informações, a assessoria da FECAM à disposição pelo e-mail assistenciasocial@fecam.org.br .
