Estado atrasou repasse do convênio e prefeituras temem não fechar as contas no final do ano
O Colegiado de Educação da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE se reuniu na última quarta-feira (27), na sede da entidade, em Mafra, para debater um problema sério que vem devastando os cofres dos municípios – o transporte escolar de alunos do Estado. Além de o valor repassado estar defasado, o Estado não tem cumprido com a obrigação e está em atraso com os municípios, os quais ainda estão recebendo a segunda parcela, quando deveriam estar na quinta.
O transporte dos alunos da rede municipal é uma obrigação dos municípios, enquanto dos alunos da rede estadual é do Estado. Em Santa Catarina, a maior parte dos municípios transporta os alunos das duas redes mediante acordo com o Estado que fica incumbido de repassar recursos para o serviço.
Dentre os municípios da AMPLANORTE há alguns que recebem repasse do Estado, mas têm que aportar mais de um milhão de reais ao ano. Se somar a região dá até mais de três milhões de reais de prejuízo para os municípios. Ano passado, a Fecam havia feito uma proposta de aumento real nos valores repassados aos municípios para o orçamento 2016, considerando a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com base no mês de outubro, de 9,93% e no IPCA Combustível de Veículos de 17,64%. A proposta foi elaborada pelo grupo técnico formado por representantes da FECAM e da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime.
O reajuste proposto é estabelecido em grupos por densidade de alunos e faixas de distâncias, que variam de 14 a 20%.
Com o atraso nas parcelas e a defasagem do valor as prefeituras temem não fechar as contas no final do ano, pois estão aportando dinheiro em algo que seria obrigação do Estado. As prefeituras foram aconselhadas a oficiar Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos para poderem se resguardar. Os municípios temem ter que parar de prestar o serviço de transporte escolar aos alunos da rede estadual.
Os participantes também conversaram sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR); Assessoria Gestão em Educação; participação na reunião do Colegiado de Educação da FECAM em agosto; Plano de Desenvolvimento Regional da AMPLANORTE; capacitações, entre outros assuntos gerais.
Adriana Bonin
Jornalista MTB 2644 SC
Assessora de Comunicação AMPLANORTE
