Prezado(a) Municipalista,
A diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os presidentes das entidades estaduais saíram inconformados de encontro no Palácio do Planalto onde, a convite, foram recebidos em audiência pelo presidente em exercício, Michel Temer, no dia 13 de julho.
No encontro chamado de “reunião de trabalho” pelo próprio presidente interino foi entregue a Pauta Municipalista, onde estão sugeridas ações a serem tomadas pelo Governo e Congresso Nacional com o objetivo de contribuir, com impactos positivos, na atual situação de crise enfrentada pela quase totalidade dos municípios brasileiros.
Os municipalistas esperavam o mesmo tratamento dispensado aos governadores com tempo para relatar o atual cenário. Durante duas horas e em pé, o grupo ouviu os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil: Dyogo Oliveira, do Planejamento; Henrique Meirelles, da Fazenda e Geddel Vieira Lima, secretário de Governo. Também falaram os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA); Beto Salame (PP-PR) e os senadores Benedito de Lira (PP- AL) e Welliington Fagundes
O vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi enumerou itens da Pauta Municipalista sobre e citou entre os pontos principais do documento:
– revisão dos valores dos programas oficiais do governo e pagamento do atrasado:
– restos a pagar no valor de R$ 43 bilhões;
– encontro de contas da Previdência;
– Resíduos Sólidos;
– Piso do Magistério;
– Imposto sobre Serviços (ISS);
– repatriação;
– pagamento integral da Emenda Constitucional de 1% do FPM.
Em razão do atual quadro de dificuldades, lideranças municipais aguardavam com expectativa o pronunciamento do presidente em exercício, Michel Temer. Em sua fala, Temer lembrou de como nasceram as cidades, a partir de ação dos portugueses em 1.600, construindo igrejas em torno das quais nasceram vilarejos, logo se transformando em cidades.
No final de seu pronunciamento, Michel Temer falou da liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento da Emenda Constitucional (EC) que determina o pagamento de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, porém, já havia sido depositado na semana anterior, mas com total inferior ao determinado. A Emenda Constitucional determina 1% de FPM, mas foi liberado 0,75%, conforme interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional, o que representou um montante a menos de R$ 790 milhões a serem distribuídos para os municípios.
À saída da “reunião de trabalho”, os líderes municipalistas registraram sua frustração com o resultado da audiência e, em entrevista coletiva aos jornalistas que os aguardavam, mostraram que a verba liberada era a mesma depositada na semana anterior.
A CNM e o Movimento Municipalista aguardam, agora, para saber qual o tratamento que será dado pelo governo a Pauta Municipalista e ao pagamento do percentual restante da EC do FPM. Ao mesmo tempo, esperam um pronunciamento oficial do Governo sobre os itens citados na Pauta Municipalista que, a partir do apoio e aprovação, vão permitir um novo fôlego para os atuais gestores que estão encerrando o atual mandato.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
