No dia 29 de julho, em Florianópolis, a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM vai proporcionar espaço para aprofundamento nos conhecimentos sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, apresentação e discussão das atualizações na legislação.
Devem participar prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, contadores, controladores internos, técnicos da área contábil e demais interessados.
O evento será realizado no Auditório da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, sito à Rua Cândido Ramos, 250, bairro Capoeiras.
Docente
Gilberto Brasil vai coordenar os trabalhos. Ele é contador, Especialista em Auditoria Governamental, Assessor Técnico da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis e de Prefeituras.
As inscrições devem ser feitas até 28 de julho no site egem.org.br. Para servidores de municípios filiados à FECAM o valor do investimento é R$ 200,00. Demais participantes R$ 300,00.
Programação
A capacitação tem início às 8h30 e término 17h30. Serão tratados os seguintes temas: Instrumentos de Planejamento; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Planejamento X Controle Interno
PPA X LDO X LOA; Componentes do Orçamento Anual; Receita Pública; Classificação da Receita Orçamentária; Despesa Pública; Classificação da Despesa Orçamentária; Codificação; Procedimentos Contábeis Específicos; Metodologia de Projeção das Receitas Orçamentárias; Dedução da Receita Pública; Restituição de Receitas Públicas; Retificação de Receitas Públicas; Receitas de Outros Entes; Renúncia de Receita; Fundeb; Redutor Financeiro – FPM; Suprimentos à Câmara Municipal; Receitas e Despesas Intragovernamentais; Transferências Voluntárias; Transferências e Contribuições ao RPPS; Transferências a Consórcios Públicos; Ajustes da Dívida Ativa; Destinação da Receita Pública; Reconhecimento da Receita; Plano Plurianual; Modelo de Projeto de Lei; Anexos; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Modelo de Projeto de Lei;
Lei Orçamentária Anual; Modelo de Mensagem; Modelo de Projeto de Lei; Alterações Orçamentárias.
Os participantes que tiverem frequência mínima de 75% recebem certificado com registro na Secretaria de Estado de Educação.
