Em reunião na manhã desta quinta-feira (07) com o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios – CNM e representantes das entidades estaduais, o Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou o pagamento até esta sexta-feira (08) do valor integral de 1% do FPM-Extra (EC nº 84/2014).
O pagamento integral do 1% é uma luta do movimento municipalista nacional uma vez que o cálculo da União entendia que o FPM-Extra tem como base 0,5% da arrecadação normal do IPI e do IR de julho a dezembro de 2015, acrescidos de 1% decorrente do arrecadado dos mesmos impostos entre janeiro e Junho de 2016. Assim os municípios receberiam 0,75% do IPI e do IR em parcela extra. Em julho do próximo ano o repasse considerará 1% do acumulado dos últimos 12 meses, ou seja, de julho de 2016 a junho de 2017.
A STN ainda não deu informação oficial sobre o 1% e expediu comunicado nesta manhã de que o valor creditado representaria os 0,75%, reforçando que a União entregaria 0,5% no primeiro exercício e 0,5% a cada exercício até que se alcance o percentual de 1%.
O valor que será creditado hoje será disponibilizado para os Municípios assim que o STN divulgar nota com os valores.
* Com informações da CNM.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
