Os municípios devem realizar até cinco de julho a 6ª Conferência Municipal das Cidades. As Conferências, que acontecem para discutir questões voltadas a políticas públicas, devem debater propostas e soluções voltadas à realidade local e se concentrar no texto de referência sobre a função social da cidade e da propriedade.
A Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE fez os repasses de informações vindas do CONCIDADES Estadual e está se reunindo com as comissões preparatórias municipais para a organização. O município de Mafra foi o primeiro da região a realizar a Conferência nesta quinta-feira (12).
A Conferência é o espaço destinado a congregar entidades representativas de segmentos da sociedade para tratar dos temas preconizados para a Conferência Nacional, que acontece de 05 a 09 de junho de 2017, em Brasília-DF. A Conferência pode ser realizada mediante convocação do Executivo ou da sociedade civil, no âmbito local, por agrupamentos regionais de municípios ou quaisquer outras formas de associação entre eles.
Tema
A Conferência Municipal deve desenvolver os trabalhos a partir do tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
Como resultado da discussão e além de discutir temas de interesse local, os encontros devem responder às perguntas do texto referência e indicar propostas prioritárias, para serem encaminhadas à discussão na Conferência Estadual, que acontece de 1º de novembro de 2016 a 31 de março de 2017.
Os três eixos de discussão serão: Eixo 1 – Propriedade, trabalho e lazer, Eixo 2 – Saneamento e serviços essenciais e Eixo 3 – Mobilidade e sistemas de transportes.
Os municípios poderão encaminhar propostas sobre a “Efetivação da Função Social da Cidade e da Propriedade” de acordo com o artigo 42, inciso VI do Regimento, da seguinte forma:
– cidades com carga horária mínima de 8 horas para a realização da sua conferência, poderão enviar até 3 propostas;
– cidades com carga horária mínima de 12 horas para a realização da sua conferência, poderão enviar até 5 propostas.
As Comissões Preparatórias Municipais deverão, ainda, responder a um questionário no sistema da 6ª CNC e apresentá-lo ao plenário durante a sua Conferência.
Recomenda-se que demais atores (Judiciário, Ministério Público, Legislativo, Cartório, OAB e outros) envolvidos apresentem seus entendimentos sobre o assunto durante as conferências municipais através de convites para a composição de mesas, painéis, entre outros.
Adriana Bonin
Jornalista MTB 2644 SC
Assessora de Comunicação AMPLANORTE
