A Prefeitura de Porto União comunica que já está a disposição dos contribuintes do município o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Com ele, o contribuinte tem a oportunidade de regularizar eventuais dívidas com a municipalidade.
Para pagamento à vista até o dia 30 de junho o desconto é de 100% sobre juros e multas. O pagamento também pode ser feito de forma parcelada em até 6 vezes, com desconto de 70% sobre multas e juros, sendo uma entrada e mais cinco parcelas.
As dívidas possíveis para enquadramento no Refis são as vencidas até 31 de dezembro de 2015, devendo o contribuinte, no entanto, estar com os impostos de 2016 integralmente quitados.
O refis 2016 foi instituído pela Lei 4389/2016 em maio deste ano e estará em vigor até o dia 30 de setembro.
Após esse período os parcelamentos somente poderão ser feitos da forma tradicional, ou seja, parcelamento do valor integral, sem descontos, com inclusão de juros na ordem, de 1% ao mês sobre o valor parcelado.
“Não deixe que seu imposto incorra em processo de execução judicial, gerando aborrecimentos e transtornos. No caso de imóvel, este poderá ser penhorado ou ainda sofrer processo de leilão. Também há o risco do nome do contribuinte ser inscrito nos cadastros de proteção ao crédito como Serasa, SPC e outros ”, orienta o diretor de tributos e fiscalização da Prefeitura, Orlando Schmidt.
Os munícipes que possuem dívidas em aberto junto a Prefeitura de Porto União devem ir até o setor de tributação, no prédio da Prefeitura, das 12 às 18 horas, para fazer uma simulação e realizar a melhor forma de efetuar o pagamento, usando os descontos possíveis.
Camila Godoi (42) 8402 6464
Juliano Crêspo (42) 9977 1529
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Porto União – SC
