A Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE está realizando, nesta segunda (21) e terça-feira (22), na sede da entidade, em Mafra, o curso de Fiscalização de Bancos e Cartórios.
O Secretário Executivo da entidade, Helio Daniel Costa lembrou aos auditores fiscais participantes que a dinâmica da economia vem mudando constantemente, o que abre brechas para que alguns contribuintes não declarem corretamente. Com isso o município perde em arrecadação.
Daniel explicou ainda que algumas mudanças, em especial para as empresas optantes do Simples, estão tramitando no Congresso Nacional e que infelizmente, uma vez aprovadas, trarão ainda mais prejuízos aos municípios brasileiros, ainda que concorde que a carga tributária brasileira é totalmente desproporcional.
Está em discussão a mudança de faturamento deste grupo de empresas que hoje tem o teto máximo de R$3.600 milhões /ano, tendo como proposta de teto máximo o valor de R$14.700 milhões/ano. Desta forma estima-se que pelo menos 80% das empresas do Estado passem a integrar o regime do Simples Nacional. O Secretário desabafou que gostaria que a distribuição dos recursos fosse de forma mais coerente, pois o município fica com a menor fatia dos impostos, sendo que os mesmos originam-se nos próprios municípios.
Nestes dois dias Márcia Zilá Longen falará sobre a auditoria fiscal ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza): Cartórios e Instituições Financeiras. O curso deve girar entre temas como caracterização das entidades; auditoria; competências para fiscalização tributária; saúde fiscal; estruturação dos municípios, entre outros.
Adriana Bonin
Jornalista MTB 2644 SC
Assessora de Comunicação AMPLANORTE
