Com o tema: Governança propositiva para o desenvolvimento de Santa Catarina os Secretários de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Fazenda, Antônio Gavazzoni, defenderam a união do Estado e dos Municípios para o enfrentamento da crise.
O Governo do Estado foi parceiro da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e das Associações de Municípios na realização do XIV Congresso Catarinense de Municípios, em Joinville, de 15 a 17 últimos, numa realização da Escola de Gestão Municipal – EGEM.
Nelson Serpa falou da necessidade de uma estratégia a ser estabelecida e discutida para proteger e fortalecer a autonomia administrativa e financeira do Estado e dos municípios. Esta estratégia, segundo ele, deve incluir ações a serem desenvolvidas por cada um e conjuntamente.
Serpa disse que há leis no âmbito nacional ou emendas constitucionais que têm impacto financeiro e precisam ser cumpridas por estados e Municípios, sem consulta prévia aos mesmos e sem previsão de orçamento. Deu como exemplo os pisos, como o do magistério que, afirmou, impactou profundamente os Municípios e estados, elevou a folha de pagamento para valores estratosféricos, sem ampliação de receita.
“A cada dia vemos tramitar normas novas com impactos nas receitas. Precisamos proteger esta autonomia, através de ação no Congresso Nacional às propostas que tramitam neste sentido”, disse. Citou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC, elaborada pela Comissão de Notáveis, em 2012, que veda leis que impactam nas finanças dos Municípios e outras, de 2015, da Comissão Especial do Senado, criada para tratar das questões municipais e que estão paradas. “Precisamos fazer isto caminhar”, apelou.
Outra questão importante para proteção desta autonomia referida é, de acordo com o Secretário, “passarmos a atuar de forma a evitar a judicialização de políticas públicas. Atualmente o Judiciário autoriza despesas sem saber se tem ou não orçamento. Só em medicamentos o Estado ultrapassou no ano passado R$ 150 milhões de reais. Com os municípios acontece o mesmo”.
Serpa também defendeu que se evite as vinculações de receitas que, argumentou, tiram do gestor as condições de fazer a gestão de suas finanças. “Todo o dinheiro acaba sendo carimbado, sem considerar a realidade de cada município e de cada estado”, justificou.
Mesmo com toda a crise política Nelson Serpa defende que “precisamos nos organizar, trabalhar no Congresso Nacional nesta direção, juntos, para fazer caminhar estas propostas e aí, um passo mais forte, adiante, é revermos todo o sistema federativo que coloca atribuições desproporcionais para estados e municípios praticamente sem recursos alocados para desempenhá-las. É preciso que se faça um alinhamento para que tenhamos uma Federação justa e solidária”, concluiu.
O Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, disse que a crise que o país vive hoje é reflexo do desequilíbrio fiscal da União, e que pela primeira vez, em muito tempo, vivemos uma crise profunda na economia brasileira, gerada pelo desajuste das contas públicas do governo federal.
“Percebemos a importância da governança propositiva e do equilíbrio das contas, que nada mais é do que aquilo que fizemos em casa, ou seja, nossas despesas caberem dentro das nossas receitas”, explicou.
Para Gavazzoni, quando uma crise como esta afeta as finanças públicas, é preciso usar de criatividade para conseguir fazer com que a gestão dos principais serviços públicos continue, correspondendo a qualidade que a sociedade exige espera, mais com menos recursos disponíveis.
Registrou ainda que com a crise as populações deixam de contratar serviços nas áreas da saúde e educação privados e voltam para as áreas públicas. “Vamos receber uma grande demanda da sociedade para a ampliação da oferta de serviço. O peso sobre as estruturas públicas vai sobrecarregando cada dia mais. Só a criatividade e o compartilhamento de boas práticas é que funcionam como saída para este momento”, enalteceu.
Ao finalizar Gavazzoni defendeu a união de esforços, muita prudência e cautela neste ano, foco na gestão e na qualidade da gestão, na boa aplicação dos recursos públicos e não esperar milagre. “Então vamos trabalhar com os pés no chão, com criatividade e muito compartilhamento”, sugeriu.
Assessoria de Comunicação FECAM
