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Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito estudam novo convênio com o Estado

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O próximo ano promete mudanças na gestão do trânsito nos Municípios de Santa Catarina. Isto em função da sinalização do Governo do Estado neste ano para a atualização dos Convênios de Trânsito firmados entre Estado e Município, buscando corrigir distorções e organizar o trânsito nas cidades. Em função disto, o Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA, órgão ligado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM, vem estudando a minuta do novo convênio.

No último dia 16 de setembro, o grupo se reuniu na Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura Municipal de São José para avaliar as cláusulas do convênio e os itens que haviam sido objetivo de negociação junto ao órgão estadual. Após finalizada a negociação dos convênios de Trânsito entre as partes envolvidas, a FECAM buscará junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, informações e orientações sobre a prestação de contas relativa ao rateio da arrecadação das multas de trânsito.

Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM