Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode ajudar na escolha dos novos conselheiros
Uma mudança promovida pela Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi publicada no dia 27 de janeiro deste ano, no Diário Oficial da União. O ato normativo 170 define as linhas gerais para o Primeiro Processo de Escolha Unificada dos Integrantes dos Conselhos Tutelares.
De caráter nacional e com a participação dos 5.946 conselhos tutelares, a eleição se realizará no próximo mês de outubro. A posse dos novos profissionais, que terão mandato de quatro anos e meio, está marcada para janeiro de 2016.
O Colegiado de Direitos da Criança e Adolescente da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE se reuniu na última semana para discutir a eleição e a capacitação do Conselho Tutelar pós-eleição. Estiveram também em pauta: repasse reunião CEDCA, FECAM, MP; repasse reunião CMDCAs em Brasília; recomendação GP Nacional; modelo MP resolução sobre condutas vedadas e Fórum da Criança e do Adolescente.
Participação popular nas eleições
No próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país.
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode ajudar na escolha dos novos conselheiros. É preciso levar documento de identidade (com foto), título de eleitor e comprovante de residência. Os candidatos a uma vaga no conselho tutelar fizeram provas escritas e tiveram de apresentar documentos para comprovar trabalho prévio com jovens. Para saber os locais de votação e conhecer a lista de candidatos, o cidadão precisa procurar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
Adriana Bonin
Jornalista MTB 2644 SC
Assessora de Comunicação AMPLANORTE
