Os produtores rurais de Canoinhas já podem realizar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2015. O programa está aberto no site da Receita Federal desde o dia 17 de agosto, com prazo estendido até o dia 30 de setembro.
O contribuinte deve ficar atento ao prazo de entrega, pois a partir de 1º de outubro, será cobrado juro de 1% ao mês, ou fração sobre o imposto devido, não podendo o valor ser inferior a R$ 50. O pagamento do imposto pode ser parcelado em quatro vezes mensais, iguais e sucessivas, acima de R$ 50. O ITR com valor até R$ 100 deve ser recolhido em parcela única, e o mínimo a ser pago é R$ 10, independentemente de o valor calculado ser menor.
De acordo com a auditora fiscal do município, Bruna Grisang, o contribuinte que utilizar valor inferior, deverá ficar em alerta, pois caso for notificado pela Receita Federal, terá que comprovar os valores declarados por meio de documentos idôneos. “Caso contrário, o contribuinte será onerado com no mínimo 75% do imposto recolhido a menor, mais acréscimos legais”, alerta a auditora.
A declaração do imposto de cada imóvel deve ser preenchida com dados do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) e do Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), de acordo com informação dirigida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aos proprietários rurais. Se o contribuinte constatar erros na declaração transmitida, poderá apresentar declaração retificadora, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício. Para elaboração e transmissão da retificação, deve ser informado o número constante no recibo de entrega da declaração apresentada.
No caso de imóvel isento do ITR, sobre o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes à propriedade rural, a multa estabelecida é de R$ 50.
A prefeitura de Canoinhas, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB n°1562/2015, divulga os valores da Terra Nua por Hectare:
Lavoura aptidão boa: R$20.662,00
Lavoura Aptidão regular: R$12.397,00
Pastagem Plantada: R$8.265,00
Silvicultura ou pastagem natural: R$8.265,00
Preservação da fauna ou da flora:R$6.200,00
Para mais informações, os produtores podem entrar em contato na Receita Federal, pelo telefone 3622-1556, ou com o setor de tributos da Prefeitura Municipal, pelo telefone 3621-7733.
Fonte: Receita Federal
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Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Canoinhas / Santa Catarina
