Blog

Curso sobre Recursos Humanos – Temas polêmicos e a modernização estatutária

  • Post author:
  • Post category:Sem categoria

 

 

 

No dia  15 de Setembro, em Curitibanos,  com organização da Amurc/Egem.

http://eventos.fecam.org.br/hotsite/home/index.php?cod_cliente=1&cod_evento=1455

 

 

Objetivo:
Proporcionar ao participante a discussão de pontos polêmicos sobre a gestão de recursos humanos e a compreensão lógica do regime jurídico do servidor público, a partir das inovações produzidas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, com a identificação dos pontos de atualização do Estatuto e de modernização de práticas na área de recursos humanos, aplicada ao setor público.

Público alvo:
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários de governo, em especial da administração, diretores da área de recursos humanos, chefes da área de pessoal, servidores do núcleo de recursos humanos, servidores da área previdenciária, servidores do poder executivo com atuação relacionada ao Estatuto, vereadores, diretores da Câmara da área de pessoal, servidores da Câmara Municipal com atuação relacionada com o Estatuto, servidores que atuam no Regime Próprio de Previdência e demais interessados.

8h30 às 12h

1. O Servidor Público e a Constituição Federal de 1988
2. A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e a Modernização da Gestão Pública Brasileira na Área de Pessoal
2. A autonomia do Município e o Regime Jurídico dos Servidores no Âmbito Local
3. O Estatuto do Servidor Público, Conceito, Alcance e Aplicabilidade

13h30 às 17h30

4. Compreensão do Conteúdo do Estatuto do Servidor Público municipal
  4.1 Definições de cargo e de função
  4.2 Estágio Probatório, Conceito, Características e Funcionalidade
  4.3 A Estabilidade na Administração Pública
  4.4 Sistema de Remuneração dos Servidores Públicos
  4.5 Horas Extras e Sobreaviso
  4.6 Licenças e Afastamentos
  4.7 As condições para a Utilização do Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público
  4.8 Regime Disciplinar
     4.8.1 Deveres e Obrigações Funcionais
     4.8.2 Sindicância
     4.8.3 Processo Administrativo Disciplinar
5. Análise da Jurisprudência relacionada ao Servidor Público e ao Estatuto
6. Pontos do Estatuto do Servidor a serem Revisado e Atualizados

PALESTRANTE – André Leandro Barbi de Souza
Advogado, Professor com Especialização em Direito Político, Sócio-Fundador e Diretor do IGAM, Revisor da Revista Legislativa da Assembleia Legislativa do RS, Autor de Artigos Técnicos e do livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia, Palestrante e Conferencista.

Data: 
15 de setembro de 2015

Local: 
Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Curitibanos
Rua Archias Ganz, 288 
Centro

Município:
Curitibanos/SC

 

Rui Braun,

Secretário Executivo da Amurc.