“A mobilização dos prefeitos e gestores públicos junto ao governo federal e ao Congresso Nacional deve ser permanente, até que se corrijam distorções impostas aos municípios ao longo dos anos. É nos municípios que vivem os cidadãos e a responsabilidade final em atender as demandas da população sempre estará nas mãos dos prefeitos e prefeitas”. A afirmação é do presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori, que participou na quarta-feira (5), da mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM e entidades estaduais.
Segundo Caramori, há uma indefinição no cenário politico nacional com relação às responsabilidades dos entes federados. E o que é pior, ressalta, “há uma centralização dos recursos dos impostos na mão do governo central e uma transferência de responsabilidades por parte deste governo central para os municípios, nas mais diversas áreas, principalmente na saúde e educação, sem a contrapartida financeira para atender essas demandas”.
A FECAM e a CNM têm mobilizado os prefeitos e gestores públicos de forma organizada, para gestionar junto ao governo federal e ao Congresso Nacional ações necessárias para corrigir esta distorção. “Temos tomado o cuidado de apresentar sugestões ao Congresso e ao executivo para que sejam feitas as alterações necessárias visando atender minimamente os municípios”. No entanto, salienta Caramori, “não temos tido a sensibilidade necessária por parte dos parlamentares para com os pleitos municipalista. Por isso devemos dar atenção e cuidado, principalmente no período eleitoral, onde há uma aproximação natural dos deputados federais e senadores nas bases eleitorais nos seus estados e municípios”, disse.
Para o presidente da FECAM, “todos nós precisamos ter consciência que a população brasileira está descontente com o formato que se apresenta hoje, não apenas com a questão dos municípios, mas de forma generalizada, e precisamos fomentar uma mudança completa nesta concepção, de forma que nos modernizemos, nos tornemos mais ágeis, eficientes e eficazes para atender à população que nos dá, através do voto, a responsabilidades de cuidar das coisas de todos”, concluiu.
O 1º vice-presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, tesoureiro da CNM, participou da audiência com o vice-presidente da República, Michel Temer, realizada na quarta-feira. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Restos a Pagar (RAP) foram as duas pautas do grupo de municipalistas.
Segundo Lembeck, muitas obras em andamento nos municípios estão sendo paralisadas por falta de repasses do governo federal. O vice-presidente se comprometeu em buscar a prorrogação por, no mínimo, mais 60 dias, e que se avance no pagamento destas pendências com os municípios.
Com relação ao FPM, fonte de recursos essencial para milhares de municípios, o acordo feito com o governo federal não foi cumprido. Os municípios receberam apenas 0,25% do montante e não 0,5%, como havia sido acordado. Lembeck disse que o vice-presidente se comprometeu em levar a questão adiante e, já na próxima semana, deve se reunir com a equipe econômica do governo federal para viabilizar essa reposição aos municípios.
“Não conseguimos audiência com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas estivemos com o presidente do Senado Renan Calheiros, e demos visibilidade a mobilização na rua, mostrando a força e indignação dos prefeitos”, avaliou o vice-presidente da FECAM.
A decisão pela mobilização permanente é, segundo ele, muito importante para que possamos acompanhar no Congresso as matérias que estão sendo votadas e que interessam aos municípios. “Vários segmentos alcançam vitórias com mobilização, com pressão, e nós temos a obrigação de também fazer isto em defesa dos municípios e da nossa gente”, concluiu.
Maria Helena
Assessoria de Comunicação FECAM
