A maioria dos municípios catarinenses tiveram seus Planos Municipais de Educação sancionados pelo poder executivo ou aprovados pelos Poderes Legislativos. 186 já estão com a Lei sancionada. Outros 28 municípios estão com a Lei aprovada na Câmara de Vereadores esperando a sanção, outros 62 já encaminharam o Plano para a Câmara de Vereadores, oito já elaboraram os Projetos de Lei e sete finalizaram as Consultas Públicas. Há ainda três municípios que estão na fase de conclusão do documento-base e um com o diagnóstico fechado. O prazo, conforme a lei nº 13.005/2014 encerrou na quarta-feira (24).
As equipes técnicas e comissões de acompanhamento dos planos municipais de educação elaboraram documento composto pelo diagnóstico da educação do município e das metas e estratégias alinhadas aos planos nacional e estadual de educação. Posteriormente, colocaram em consulta pública para toda população, revisão e encaminhamento do projeto de lei ao legislativo municipal.
De acordo com o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, prefeito de Chapecó José Caramori, as diretrizes do Plano Nacional de Educação são erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, melhoria da qualidade da educação, formação para o trabalho e para a cidadania, valorização dos profissionais da educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos. Entre as 20 metas, está a universalização até 2016 da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade, ampliando a oferta de vagas em creches de forma a atender no mínimo 50% das crianças até três anos até o final da vigência do plano e oferecer em tempo integral no mínimo 50% das escolas públicas atendendo 25% dos alunos da educação básica.
Com informações do MEC e da AMOSC.
