A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) Canoinhas promoveu na sexta-feira 29 de maio, no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) Campus Canoinhas, a audiência pública para ouvir a comunidade sobre as principais demandas de obras e serviços da região, documento que servirá como base para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2016-2019. Esse documento definirá os programas governamentais com metas para cada área de atuação, como segurança pública, justiça e cidadania; proteção e defesa civil; educação, esporte, lazer e cultura; agricultura e desenvolvimento econômico; infraestrutura e mobilidade urbana; e meio ambiente.
Com alta representatividade dos órgãos do Estado e municípios da região, foram definidas 35 propostas quer serão apresentadas na audiência pública regional, que será promovida pela Assembleia Legislativa no mês de julho, das quais serão selecionadas as mais urgentes para serem incluídas no PPA 2016-2019 da Regional Canoinhas.
“O objetivo do Governo do Estado, através da SDR Canoinhas foi fazer uma análise prévia das demandas levantadas pela população, principalmente com relação aos investimentos exigidos, para ter subsídios na elaboração de um PPA passível de ser cumprido”, frisou o secretário regional Ricardo Pereira Martin, na abertura do Seminário.
O PPA é elaborado a cada quatro anos pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa. Sua vigência começa no segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Propostas por Eixo:
EIXO 1 – SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA
- Aquisição de câmeras de vídeomonitoramento
– Efetivação do sistema nos municípios de Porto União, Três Barras, Itaiópolis;
– Expansão em Canoinhas (Entradas e saídas da cidade; no Campo da Água Verde, Jardim Esperança e Marcílio Dias)
- Reposição permanente de efetivo e viaturas
– Reposição permanente de viaturas (adequadas para as características de cada município), de acordo com as regras estabelecidas para renovação da frota;
– Aumento do efetivo real para cada município e reposição do efetivo que está se aposentado.
- Construção de muralha de contenção em todo o entorno da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Canoinhas
– Instalação de pontos de observação e vídeomonitoramento
4. Incentivo a projetos preventivos e de garantia da ordem pública (orçamento e financeiro).
– Verbas para o custeio de projetos sociais como o Proerd, da Polícia Militar; Bombeiros Comunitário; Bombeiro Mirim; Protetor Ambiental Mirim; Banda Novos Talentos; ressocialização de detentos e de adolescentes infratores; Conselho de Conduta.
- Receita para a adequação de instalações públicas
– Receita financeira e orçamentária para adequação e melhoria da segurança dos órgãos estaduais (colégios, escolas, creches, asilos), na questão de segurança (monitoramento por câmeras), adequação as normas de segurança contra incêndio e pânico, acessibilidade, estrutural e elétrico.
EIXO 2 – EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
- Centros esportivos para prática de desenvolvimentos de projetos sociais
– Ginásio de esportes, campo de futebol e pista de atletismo para os seis municípios da Regional
2. Acessibilidade em todas as escolas estaduais da região
– Promover acessibilidade na escolas, bem como em seus entornos ( calçadas, rampas, elevadores, banheiros para Portadores de Necessidades Especiais (PNE)
3. Criação de equipe multidisciplinar
– Apoios e atendimentos nas unidades escolares estaduais da Regional
- Criação de duas escolas de Ensino Médio, onde funcionam as extensões no Distrito de Felipe Schimidt e na localidade de Rio D’Areia do Meio
- Ampliação e reestruturação da Escola de Educação Básica Gertrudes Muller
– Devido ao aumento significativo de moradores no Bairro Piedade, em virtude de projeto de moradia implantado pelo Governo Federal.
EIXO 3 – SAÚDE
- Construção de um novo centro cirúrgico para o Hospital Santa Cruz
– Projeto no valor de R$ 3 milhões, e já está aprovado na Vigilância Sanitária, esperando recurso.
- Tornar a unidade do HEMOSC de Canoinhas uma unidade distribuidora de sangue, e não apenas coletora como ocorre atualmente, de modo a atender os hospitais de toda região.
- Aquisição de novas ambulâncias e vans para os municípios
– Atender o transporte de pacientes para as referências (ambulâncias e vans a serem distribuídas para todos os municípios da Regional)
- Implantação de uma unidade de Hemodiálise em Canoinhas, para atender a região.
- Regionalização do Hospital Santa Cruz, de Canoinhas.
EIXO 4 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Adotar o Programa SC Rural como política pública permanente
- Fortalecimento do Planorte Leite (Programa Pecuária de Leite do Planalto Norte)
- Núcleos industriais, tecnológicos e agroindustriais – FIESC
- Melhorias na telefonia/ comunicação rural
- Implementação do uso e manejo de florestas nativas (exemplo: erva-mate)
EIXO 5 – INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
- Asfalto de acesso ao Distrito de Felipe Schimidt
- Contorno Três Barras para o Paraná
- Ponte sobre o rio Canoinhas: ligação Três Barras – bairro Campo d’Água Verde
- Revitalização da SC 477 até a BR 116
- Ligação do gasoduto de Rio Negrinho até Porto União
EIXO 6 – MEIO AMBIENTE
- Implantação de um Centro de Educação Ambiental na 6ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina
- Esgotamento sanitário em todos os municípios componentes da região.
- Fomentar a criação nos municípios de cooperativas com parcerias pública/ privada, de coleta de materiais recicláveis
– exemplo: papel, vidro, plástico, pneus, lâmpadas, isopor, pilhas e outros.
- Criação de unidade de conservação na área pertencente a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), no distrito de Marcílio Dias.
- Liberação de recursos para criação de parque ambiental de Canoinhas no Bairro Campo D’ Água Verde.
– a criação do parque está em fase de estudos pela prefeitura municipal.
EIXO 7 – DEFESA CIVIL
- Estruturação Defesa Civil Regional
– Estrutura própria com centro de logística; Veículo 4×4; Kit Estadual com equipamento básico como computador, GPS; SCO móvel; Comunicação Interligada com PM, CBMSC; 1 engenheiro civil, 1 geólogo, 1 geógrafo; Maior assistência e apoio logístico e financeiro do Estado; Helicóptero a disposição em eventos;
- Sala de situação regional
– Comunicação com a imprensa; Centro de monitoramento com estrutura;
- Mapeamento de Áreas de Risco
– Mapeamento de áreas de risco completo nos municípios;
- Estruturação do sistema de uma Rede Observacional
– Instalação de um pluviômetro automático a cada 20km²; Estações meteorológicas;
- Orçamento
– Destinado a área de prevenção, resposta e reabilitação; Definir orçamento para o Estado e subdividir para as coordenadorias municipais.
Sérgio Teixeira da Silva – Assessoria de Comunicação SDR Canoinhas
